Taxa de publicidade poderá ser...

Notícias

JUL

13 JUL 2018

GABINETE DA PREFEITA

Taxa de publicidade poderá ser parcelada em até cinco vezes

O prefeito Alex de Freitas, atendendo pedidos dos comerciantes de Contagem, colocou em pauta o debate sobre a Lei Municipal Nº 2.575, de 30 de dezembro de 1993, que regula a Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade (TFEP). Os comerciantes foram recebidos na prefeitura nesta sexta-feira (13). De acordo com estudos técnicos contratados pelo Município, verificou-se que apenas 4.783 estabelecimentos comerciais estavam cadastrados. Após recadastramento contratado pela prefeitura, ficou constatado que 10.200 descumpriam a legislação municipal. Portanto, houve um aumento de 67% com a atualização. Alex de Freitas, em conversa com comerciantes, autorizou o parcelamento da taxa em até cinco vezes, com o vencimento da primeira parcela em 31 de agosto. O contribuinte que verificar alguma inconformidade com o tributo tem até o dia 31 de julho para proceder o requerimento de revisão do lançamento do débito. Para solicitar a revisão ou o parcelamento, o contribuinte deverá ir à Receita Municipal, localizada à Praça da Cemig, na Cidade Industrial, de posse da documentação comprobatória das alegações, das 8h30 às 16h30. Para mais informações, ligue 3363-5649.