A Prefeitura de Contagem, por meio da Controladoria-Geral, realiza nessa segunda-feira (18) até a próxima quinta-feira (21), o lançamento do Sistema Terceiro Setor. Com o sistema, o município se adapta às novas normas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, preconizado na Lei 13019/2014. A Agência Clic fará a apresentação do Sistema.
O evento de lançamento desta segunda-feira (18) é voltado para secretários e gestores municipais responsáveis pelos convênios diversos realizados pela Prefeitura e será no auditório da Prefeitura, no horário das 8h às 11h.
Os outros eventos de lançamentos do Sistema até o dia 21, são voltados a públicos distintos do terceiro setor e serão realizados no auditório da OAB Subseção Contagem, à Rua Edmir Leão, 454, Centro.
Confira o programa e horários abaixo:
Dia 19 (terça-feira) - Apresentação do Sistema Terceiro Setor para os responsáveis técnicos das secretarias municipais que atuam com convênios. Horário: das 9h às 17h Local: auditório da OAB Subseção Contagem
Dia 20 (quarta-feira) - Apresentação do Sistema do Terceiro Setor para os conselhos do município e para os representantes das Organizações da Sociedade Civil. A apresentação será realizada pela Agencia Clic Horário: das 9h às 17h Local: auditório da OAB Subseção Contagem
Dia 21 (quinta-feira) - Apresentação do Sistema para quem lida com os Caixas Escolares. Horário: das 9h às 15h Local: auditório da OAB Subseção Contagem.
Terceiro Setor
O Sistema do Terceiro Setor consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá o acesso e controle dos repasses financeiros do município de Contagem às entidades conveniadas com a prefeitura.
O Terceiro Setor é definido como as associações e entidades sem fins lucrativos, organizadas pela sociedade civil que auxiliam o poder público em questões de cunho social, de interesse ou necessidade da sociedade. Entidades e conselhos municipais diversos, bem como o cidadão, terão acesso aos valores repassados a cada entidade, uma vez que o sistema estará exposto no Portal da Transparência da Prefeitura.