| TORNA-SE PÚBLICO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, REALIZARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, NA HIPÓTESE DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 875/2023 E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE KITS DE LANCHES, MARMITEX DE ALMOÇO E/OU JANTAR E ÁGUA MINERAL, INCLUINDO TODOS OS INSUMOS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO SERVIÇO, PARA ATENDIMENTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº002/2026 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE/MG) E O MUNICÍPIO DE CONTAGEM. DISPENSA ELETRÔNICA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LC Nº 123/2006, ALTERADA PELA LC Nº 147/2014. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 48.459,71 (QUARENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DE 08/09/2026 ÀS 09:00 ATÉ 11/09/2026 ÀS 07:59 ETAPA DE LANCES Data da sessão: 11/09/2026 Link: https://licitar.digital/ Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m ID NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: 112731
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