OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO A PORTAL WEB NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE), 100% ACESSÍVEL VIA WEB, INCLUINDO TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO, VOLTADO À GESTÃO DA FISCALIZAÇÃO PRÓPRIA MUNICIPAL E AUDITORIA DO MOVIMENTO ECONÔMICO-FISCAL E VALOR ADICIONADO FISCAL DE ICMS (VAF-ICMS) RELATIVOS A OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES DO ICMS INCORRIDAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, REALIZADAS POR PESSOAS JURÍDICAS INSCRITAS NO CADASTRO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES DO ICMS NO REGIME PERIÓDICO DE APURAÇÃO E SIMPLES NACIONAL, COM ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS CRITÉRIOS QUE COMPÕEM O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO (IPM) NA DISTRIBUIÇÃO DO ICMS
Acolhimento das propostas: 06/07/2026 às 09h00min
Fim do Acolhimento das Propostas: 20/07/2026 às 09h29min
Abertura das Propostas e Sessão de Lances: 20/07/2026 às 09h30min
PREGÃO DESTINADO À AMPLA PARTICIPAÇÃO.
ID NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: ID: 106130
* FAZER LEITURA INTEGRAL DESTE INSTRUMENTO POR CONSTANTES MUDANÇAS NOS TERMOS.
O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixado para o fim do acolhimento das Propostas Comerciais
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
| Setor Solicitante |
Secretaria Municipal de Fazenda – SEFAZ |
| Tipo |
Menor Preço |
| Proposta e Lance |
Por Valor Global |
| Modo de Disputa |
Aberto |
| Tempo de Disputa |
durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa. |
| CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e https://licitar.digital/ ou na sala do Agente de Contratação/Comissão de Contratação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. |
| SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO |
https://licitar.digital/ |
| ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES |
Até 15/07/2026, conforme o item “4” deste Edital. |
| REFERÊNCIA DE TEMPO |
Horário de Brasília. |
| DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO |
R$ 2.033.174,00 (dois milhões, trinta e três mil, cento e setenta e quatro reais), |
| INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES |
R$ 500,00 (quinhentos reais) |
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