A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, torna pública a abertura no dia 15/06/2022, às 09h00min, do Processo Licitatório número 005/2022 – na modalidade Pregão Eletrônico número 002/2022, do tipo menor preço, aferido por valor global, regido pela Lei Federal número 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal número 527, de 16/03/2022, Lei Federal número 8.666/93, de 21/06/1993 Lei Complementar número 123, de 14/12/2006, suas alterações, e demais condições fixadas neste edital.
O Pregão será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases.
Os trabalhos serão conduzidos pelo(a) Pregoeiro(a) da Prefeitura do Município de Contagem Srta. Maria Isabel A. de Souza e sua Equipe de Apoio, designada pela Portaria SEAD número 22, de 10/09/2021, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Licitações-e, provedor do sistema eletrônico.
É solicitado que os licitantes observem a lisura, ética e o princípio da moralidade e que mantenham o decoro durante todo o Processo Licitatório, respeitando a dignidade e honradez do(a) pregoeiro(as) e todos(as) da equipe de apoio. Qualquer ameaça, injúria, calúnia, difamação ou outro ato que atente contra esta Comissão será devidamente comunicada aos órgãos competentes para que as medidas legais sejam tomadas.
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviços de Comunicação de Dados Multimídia, utilizando o meio de fibra, visando a interligação dos órgãos e unidades da Administração Municipal, incluindo o serviço de instalação com fornecimento de equipamentos, conforme localidades e largura de bandas, pelo período de 12 (doze) meses, conforme localidades listadas nos respetivos Encartes, demais exigências contidas no Termos de Referência e Edital.
TEMPO DA DISPUTA: O tempo inicial da disputa será encerrado por decisão do Pregoeiro, seguindo-se um tempo aleatório de até 30 (trinta) minutos.
CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES: na internet, nos portais https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e www.licitacoes-e.com.br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
CARTILHA DO FORNECEDOR: Deverá ser de conhecimento de todos os licitantes, podendo ser acessado pelo portal www.licitacoes-e.com.br, no menu “Ajuda”, para que não ocorram dúvidas de procedimento durante a sessão.
SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: www.licitacoes-e.com.br
ESCLARECIMENTOS: Conforme o item “4” deste edital.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília.
