Descrição
Considera-se ambulante eventual o indivíduo que realiza o comércio em veículo de tração humana ou equipamento móvel somente nos eventos promovidos pela Prefeitura de Contagem. A atuação eventual precede de autorização concedida pela Superintendência de Licenciamento de Atividades.
Público-alvo
Pessoa física interessada em atuar nos eventos promovidos pela Prefeitura de Contagem por meio do comércio ambulante em veículo de tração humana ou equipamento móvel, nas categorias Alimentos, Bebidas industrializadas e Brinquedos e acessórios festivos.
Onde solicitar o serviço
O interessado deverá se inscrever no Banco Municipal de Cadastro de Ambulantes Eventuais e, após estar cadastrado, aguardar notificação eletrônica para Manifestação de Interesse em cada um dos eventos promovidos pelo município.
A inscrição deverá ser feita em nome do interessado, através do link: https://portal.contagem.mg.gov.br/cadastroambulanteventual e o acompanhamento deverá ser realizado por meio do endereço eletrônico fornecido no momento da solicitação.
Prazo para análise do requerimento
O Banco Municipal de Cadastro de Ambulantes Eventuais fica com inscrições abertas durante todo o ano. O requerimento será analisado em até 15 (quinze) dias úteis após a data do protocolo.
Documentação necessária
- Documento de identificação válido, com foto;
- Comprovante de inscrição no CPF (necessário apenas se no documento de identificação não constar o número do CPF);
- Comprovante de residência no Município de Contagem;
- Certificado de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, ou equivalente (apenas para as categorias Alimentos e Bebidas)
Fluxo do processo
Portaria SMDU Nº 018/2025, de 29 de outubro de 2025
https://drive.google.com/file/d/11VHx4HAMfO0lveJFCiwEYYuudBFjNBxz/view?usp=sharing
https://portal.contagem.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/6338
Onde é executado
A Diretoria de Licenciamento de Atividades no Espaço Público é a responsável pela análise dos processos e emissão da Autorização para atividade ambulante eventual.
Em caso de dúvidas ou outras solicitações, seguem os canais de acesso:
E-mail: sla.smdu@contagem.mg.gov.br,
WhatsApp: (31) 3391-2675 ou
Endereço: Av. João César de Oliveira, 1410 - Eldorado, 3º andar, Contagem - MG, 32310-000.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - SMDU
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º andar - Eldorado.
