Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 11/02/2026 às 13h03

Vigilância Sanitária

Alvará Sanitário - Baixo e Médio Risco

ALVARÁ SANITÁRIO – BAIXO E MÉDIO RISCO SANITÁRIO

Órgão: Diretoria de Vigilância Sanitária
Responsável: Diretoria de Vigilância Sanitária

Serviço destinado à solicitação, análise e emissão do Alvará Sanitário para estabelecimentos e autônomos classificados como de baixo e médio risco sanitário, que desenvolvem atividades de saúde ou de interesse da saúde, conforme a legislação sanitária vigente.

Público-alvo:
Estabelecimentos que desenvolvem atividades de saúde e de interesse da saúde.

Benefício:
Poder comprovar a regularidade em relação às exigências sanitárias. Os estabelecimentos ou autônomos que não possuem Alvará Sanitário estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Saúde Municipal.

Exigências / Critérios:

Estabelecimentos classificados como Risco Sanitário I (Baixo Risco) são dispensados de Alvará Sanitário;
Estabelecimentos classificados como Risco Sanitário II (Médio Risco) recebem Alvará Sanitário simplificado, emitido diretamente no portal da Rede SIM.
Profissionais de saúde que atuam de forma autônoma (CPF), como médicos, dentistas, fisioterapeutas, entre outros, quando a atividade exigir licenciamento sanitário, devem solicitar o Alvará Sanitário diretamente à Vigilância Sanitária de Contagem, utilizando o Sistema de Licenciamento Online ( SILO ).

Onde solicitar:
Diretamente no Portal da RedeSimMG: https://redesim.mg.gov.br/

Forma de acompanhamento:
O acompanhamento do processo deverá ser realizado diretamente no Portal da Rede Sim MG.

Outras informações:
Para outras informações, acesse o Portal da Vigilância Sanitária de Contagem ou entre em contato através do email visa@contagem.mg.gov.br.

Avaliar Serviço