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A VISAT contem dois principais eixos: 
 

  • Vigilância Epidemiológica em Saúde do Trabalhador (VESAT); e a

  • Vigilância dos Ambientes e Processos de Trabalho (VAPT).

A VESAT consiste em um conjunto de ações que buscam o conhecimento e detecção de mudanças nos determinantes de saúde nos ambientes e processos de trabalho, para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde da população trabalhadora. Ela atua por meio da identificação, investigação, monitoriamento e notificação de casos suspeitos de doenças e agravos relacionados ao trabalho no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação); investigação de óbitos que possuem suspeita de relação com o trabalho; e desenvolvimento de ações preventivas e de promoção à saúde dos trabalhadores, como palestras e capacitações.

PDF Portaria GM/MS Nº 1.999, de 27 de novembro de 2023 - Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de28 de setembro de 2017 para atualizar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).


A VAPT é desenvolvida através de análises de documentos, entrevistas com trabalhadores e observação de ambientes e processos de trabalho, da forma de trabalhar e a relaçao do trabalhador com os meios de produção, para identificar possíveis impactos e riscos a saúde dos trabalhadores e inadequações do ambiente.  O seu objetivo é gerar intervenções para redução dos riscos à saúde dos trabalhadores.

As principais ações realizadas são de Inspeção Sanitária para mapeamento de riscos ocupacionais nas empresas, investigações de acidentes de trabalho e Inspeções para subsidiar o estabelecimento da relação entre doenças e agravos com o trabalho. As ações são efetuadas considerando o previsto nas Normas Regulamentadoras (são disposições complementares ao Capítulo V, do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977) e pelo Código Sanitário do Município de Contagem.

As ações a serem executadas são definidas a partir de análises feitas pela equipe de Vigilância, por solicitação do CEREST e da Rede de Atenção à Saúde do Município, e através de denúncias que podem ser realizadas pelos trabalhadores junto à Ouvidoria.

Como realizar denúncia junto à Ouvidoria:
 

Ouvidoria Geral - Contagem/MG



PDF Portaria n.º 3.120, de 1º de Julho de 1998 - Aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, na forma do Anexo a esta Portaria, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes: 

 

ATENÇÃO: As ações de VAPT são realizadas em empresas situadas no município de CONTAGEM.

 

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