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A presença de veículos abandonados em vias públicas continua sendo um desafio para a mobilidade urbana e a segurança viária em Contagem. Embora a Transcon mantenha ações permanentes de fiscalização e monitoramento, a capacidade de recolhimento tem sido impactada pela lotação do pátio municipal e pelas limitações operacionais relacionadas aos pátios credenciados.

Levantamento da Diretoria de Operações e Educação de Trânsito mostra que, entre janeiro de 2025 e junho de 2026, a autarquia recebeu 812 solicitações relacionadas a veículos em situação de abandono. Nesse período, foram realizadas 547 fiscalizações e removidos 113 veículos das vias públicas. Outros 117 casos permanecem em fase de prazo legal para remoção ou aguardando providências administrativas, enquanto 265 solicitações seguem em aberto.
 

Fiscalização em números

Os números evidenciam tanto o esforço da fiscalização quanto os desafios enfrentados para dar vazão às demandas. O melhor desempenho ocorreu no primeiro semestre de 2025, quando o município ainda contava com maior disponibilidade de vagas para recebimento dos veículos removidos e com uma estrutura operacional dedicada exclusivamente a esse tipo de atendimento.

Naquele período, foram registradas 430 fiscalizações concluídas e 94 remoções de veículos abandonados. A partir do segundo semestre de 2025, no entanto, a capacidade de armazenamento dos veículos recolhidos começou a atingir o limite, reduzindo significativamente o volume de remoções realizadas.

Evolução das fiscalizações e remoções em 2025

Fiscalização continua, mas capacidade de recolhimento enfrenta desafios

Apesar das limitações, a fiscalização não foi interrompida. Equipes da Transcon continuam identificando, vistoriando e notificando veículos que apresentam características de abandono. O principal desafio está na etapa de remoção. Atualmente, o pátio próprio da Transcon, utilizado para a guarda de veículos removidos e apreendidos, opera próximo ao limite de sua capacidade, o que impacta diretamente o ritmo dos recolhimentos.

Para ampliar a capacidade operacional, o município firmou o Convênio nº 30/2025 com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito de Minas Gerais (CET-MG). Pelo acordo, cabe ao Estado disponibilizar pátios credenciados e a estrutura necessária para a execução das remoções por empresa contratada para essa finalidade.

Pátio da Transcon com capacidade limitada.Foto: Rodrigo Marques

Contagem é atendida atualmente por quatro pátios credenciados. Pela legislação, apenas 5% da capacidade dessas estruturas deve ser destinada ao recebimento de veículos removidos por situação de abandono. Segundo informações repassadas pelos próprios operadores, essa capacidade encontra-se esgotada.

"A Transcon mantém o trabalho de fiscalização em todas as regiões da cidade e possui o mapeamento dos veículos abandonados identificados.
Nosso desafio hoje é ampliar a capacidade operacional para que as remoções acompanhem a demanda existente.
O leilão dos veículos armazenados no pátio da autarquia será uma medida importante para liberar espaço e fortalecer esse trabalho".

Presidente da Transcon, Rodrigo Tomaz
 

Comparativo geral 2025 x 2026

O que caracteriza um veículo abandonado

A remoção de veículos abandonados é regulamentada pelo artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei Federal nº 14.440, de 2022. A legislação permite que veículos em estado de abandono, deteriorados ou sem condições de circulação sejam removidos independentemente da existência de infração de trânsito. Em Contagem, os critérios para caracterização do abandono estão previstos nos Decretos Municipais nº 940/2016 e nº 966/2023.

Entre os aspectos observados pelas equipes de fiscalização estão ausência de condições de funcionamento, pneus deteriorados, acúmulo de sujeira e lixo, sinais de deterioração da carroceria e condições que permitam fácil acesso ao interior do veículo. “A retirada desses veículos produz benefícios que vão muito além da organização urbana. Além de melhorar a mobilidade e a segurança viária, a medida contribui para a saúde pública e para a preservação dos espaços urbanos, garantindo melhores condições para toda a população", explica o diretor de Operações e Educação de Trânsito da Transcon, Rodrigo Furtado Marques, .

Veículo em processo de remoção. Foto: Arquivo Transcon

Como ocorre a remoção

Quando um veículo é identificado em situação de abandono, a Transcon inicia um procedimento administrativo. Sempre que possível, o proprietário é localizado e notificado para retirar o veículo da via pública no prazo de cinco dias úteis. Caso o responsável não seja encontrado, a notificação é publicada no Diário Oficial do Município. Após a publicação, o prazo legal também é de cinco dias úteis.

Se a situação não for regularizada, o veículo fica sujeito à remoção para um pátio credenciado. Depois de removido, o proprietário pode recuperar o veículo mediante regularização documental e pagamento das taxas previstas. Caso não haja manifestação no prazo de 60 dias, o bem poderá ser encaminhado a leilão, conforme prevê o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

Recolhimento de veículos abandonados. ​Foto: Arquivo Transcon

Leilão deve ampliar capacidade de atendimento

Uma das principais medidas adotadas pela Transcon para enfrentar o problema é a preparação de um novo leilão de veículos atualmente armazenados. Segundo a autarquia, o processo de contratação da empresa responsável encontra-se em fase final. A expectativa é que toda a tramitação seja concluída até setembro, permitindo a realização do primeiro leilão e a consequente abertura de vagas para novos recolhimentos.

O leilão em preparação envolve veículos atualmente armazenados no pátio da Transcon e tem como principal objetivo ampliar a capacidade de armazenamento e possibilitar a retomada gradual das remoções já fiscalizadas e aptas ao recolhimento. Enquanto isso, a Transcon mantém o mapeamento dos veículos abandonados identificados na cidade e realiza os encaminhamentos de acordo com critérios de prioridade, ordem cronológica das solicitações e capacidade operacional disponível.

Outro fator que contribui para o aumento da demanda, segundo a autarquia, é a migração de veículos abandonados oriundos de municípios vizinhos para Contagem. "A retirada desses veículos produz benefícios que vão muito além da organização urbana. Ela melhora a segurança viária, reduz riscos de acidentes, contribui para a saúde pública ao eliminar possíveis focos de proliferação de doenças e garante melhores condições de mobilidade para toda a população", afirma Rodrigo Marques.

Enquanto trabalha para ampliar a capacidade de recolhimento, a Transcon reforça a importância da participação da população por meio dos canais oficiais de solicitação, fundamentais para a identificação e o monitoramento dos veículos em situação de abandono.
 

 
Pátio de recolhimento da Transcon. Fotos: Ricardo Garro 

Serviço

A população pode solicitar a fiscalização de veículos abandonados pelos seguintes canais:

· Central de Atendimento da Transcon – telefone 118, opção 1;

· Portal da Transcon, na aba de Atendimento ao Cidadão;

· Administração Regional.

Todas as solicitações são registradas e passam por vistoria técnica para verificação dos critérios legais de abandono.