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A Prefeitura de Contagem promove, entre os dias 7 e 9 de julho, um "Plantão de Prestação de Contas" destinado aos proponentes contemplados pelos editais do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC) e da Lei Paulo Gustavo que ainda não concluíram a prestação de contas de seus projetos. A ação busca auxiliar os beneficiários na regularização da documentação e evitar a inadimplência junto ao município.

Durante o plantão, os responsáveis pelos projetos receberão atendimento individualizado para esclarecer dúvidas, organizar a documentação e concluir a prestação de contas conforme as exigências dos editais. A regularização é fundamental para comprovar a aplicação correta dos recursos públicos e evitar a inscrição do nome do proponente na dívida ativa do município.

O atendimento será realizado das 8h às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Bernardo Monteiro, 900, 4º andar, mediante agendamento prévio pelo telefone (31) 3352-5321.

O plantão é destinado aos contemplados nos seguintes editais:

• FMIC nº 001/2021 – Movimenta Cultura

• FMIC nº 002/2021 – Movimenta Microprojetos

• FMIC nº 001/2022 – Movimenta Cultura

• FMIC nº 002/2022 – Movimenta Audiovisual

• FMIC nº 004/2022 – Movimenta Microprojetos Culturais

• Lei Paulo Gustavo nº 003/2023 – Outras Linguagens

• Lei Paulo Gustavo nº 004/2023 – Fomento ao Audiovisual

A prestação de contas é uma etapa obrigatória para comprovar a aplicação correta dos recursos públicos destinados aos projetos culturais. O atendimento individualizado busca esclarecer dúvidas, orientar sobre a documentação necessária e auxiliar os proponentes na conclusão do processo em conformidade com as exigências legais.

Serviço:

Plantão de Prestação de Contas – FMIC e Lei Paulo Gustavo

Data: 7 a 9 de julho de 2026 - terça a quinta

Horário: 8h às 17h

Local: Secretaria Municipal de Cultura – Rua Bernardo Monteiro, 900, 4º andar

Agendamento: (31) 3352-5321