A Prefeitura de Contagem iniciou, no dia 28 de maio, o envio de notificações para cerca de 9.461 proprietários de lotes e terrenos vagos em toda a cidade. A ação tem como objetivo manter os espaços limpos, evitar o descarte irregular de lixo, o crescimento do mato alto e também prevenir riscos à saúde da população. Após o recebimento da notificação, os proprietários terão prazo de 30 dias para regularizar a situação dos imóveis.
Dados registrados pelo sistema E-Fisc mostram que, desde 2024, mais de 7.000 ocorrências foram cadastradas no município, sendo cerca de 2.400 envolvendo terrenos e lotes vagos sem cercamento adequado, com ausência de calçadas ou em mau estado de conservação e limpeza. As regiões Sede, Nacional e Ressaca aparecem entre as que mais concentram esse tipo de demanda.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas, a Prefeitura de Contagem está reforçando a fiscalização de lotes vagos em toda a cidade, garantindo mais saúde, segurança e organização.
“Ao mesmo tempo, ampliamos o uso do E-Fisc, que permite à população
participar ativamente, registrando denúncias e acompanhando as ações
da Prefeitura. Cuidar de Contagem é uma responsabilidade de todos".
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Marco Túlio Freitas
Para reforçar o trabalho de fiscalização, 9.000 proprietários de lotes e terrenos vagos foram notificados pela Prefeitura para realizarem a limpeza, o fechamento das áreas e a construção das calçadas. As notificações foram feitas por meio do Diário Oficial e também pelos Correios.
Segundo o subsecretário de Atividades Urbanas, Wilson Benevides, “a ação anual funciona como um instrumento estratégico que une conscientização e fiscalização, reforçando a responsabilidade dos proprietários na conservação dos terrenos e garantindo o cumprimento das normas de ordenamento urbano’.’
E-Fisc amplia participação da população
Além dessas ações, a Prefeitura também vem fortalecendo o uso do E-Fisc, plataforma utilizada para o registro e acompanhamento de denúncias relacionadas a irregularidades urbanas. Por meio da ferramenta, os moradores conseguem registrar ocorrências de forma rápida e prática, ajudando diretamente no cuidado com a cidade. Entre as denúncias mais frequentes estão lote vago com mato alto, descarte irregular de resíduos e terrenos sem cercamento..
O sistema também permite acompanhar o andamento da solicitação por meio do número de protocolo gerado no atendimento, trazendo mais transparência e agilidade para os processos de fiscalização. De acordo com o Código de Posturas do município e da Lei de Limpeza Urbana, os proprietários são responsáveis pela limpeza, cercamento e manutenção das calçadas dos terrenos vagos. O descumprimento dessas normas pode gerar multas que variam conforme o tipo de infração.
Responsabilidade dos proprietários
De acordo com a lei municipal nº 188/2014 (Lei de Limpeza Urbana) e a Lei municipal nº 394/2025 (Código de Posturas), os proprietários são responsáveis pela limpeza, cercamento e manutenção das calçadas dos terrenos vagos. O descumprimento dessas normas pode gerar multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.
Para proprietários que deixam de manter os terrenos em perfeito estado de conservação e limpeza, a multa é de R$ 1.717,58. Nos casos de lotes vagos com divisas abertas, os valores variam de R$ 1.250,00 a R$ 8.500,00, conforme a área do imóvel. Já a ausência de calçada em frente ao lote ou terreno vago, em via pública pavimentada e dotada de meio-fio, gera multa de R$ 1.250,00 para cada 15 metros lineares ou fração.
Limpeza urbana e fiscalização
Enquanto os proprietários são responsáveis pela manutenção dos terrenos particulares e passeios, a Subsecretaria de Limpeza Urbana atua na execução dos serviços de limpeza em áreas públicas do município, contribuindo para a conservação dos espaços coletivos e para a qualidade de vida da população.
A superintendente de Limpeza Urbana, Nilma de Souza, reforçou a responsabilidade integrada no cuidado com a cidade.
“A manutenção e conservação dos passeios públicos são de responsabilidade
dos moradores, sendo necessário mantê-los livres de resíduos de quaisquer
natureza e capinados regularmente”.
Superintendente de Limpeza Urbana, Nilma de Souza
As denúncias podem ser feitas diretamente pelo portal oficial do E-Fisc, disponível no site da Prefeitura de Contagem.
*(*) Colaboração da estagiária Larissa Freitas
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