A Secretaria Municipal de Saúde de Contagem informa aos candidatos do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2025 que, em razão da suspensão da aplicação das provas inicialmente previstas para 14 de dezembro de 2025, decorrente de falhas logísticas e operacionais atribuídas à empresa contratada Instituto Access, foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria Municipal de Saúde, o Instituto Access e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com o objetivo de garantir a lisura do certame e redefinir seu cronograma.
Conforme disposto na Retificação II do Edital nº 01/2025, foi assegurado aos candidatos com inscrição homologada o direito de requerer a desistência do concurso e a devolução da taxa de inscrição, no período de 16 a 22 de janeiro de 2026.
Foram formalizados 1.995 (mil novecentos e noventa e cinco) pedidos de restituição, observados os critérios e prazos estabelecidos no TAC e na retificação do edital. Após análise técnica das informações encaminhadas pela empresa organizadora, verificou-se que cerca de 600 solicitações apresentavam dados bancários incompletos ou inconsistentes, o que inviabilizou o processamento imediato.
Até o dia 13 de fevereiro de 2026, foram realizados 1.403 lançamentos financeiros, dos quais 1.277 já se encontram devidamente processados, em conformidade com os procedimentos estabelecidos no TAC.
Esclarecemos que casos não processados até o momento decorrem, principalmente, de inconsistências cadastrais ou de dados bancários vinculados a contas inativas ou muito antigas, que não foram aceitas pelo sistema bancário. Tais situações estão sendo objeto de reanálise para posterior regularização.
Dessa forma, orientamos os candidatos que ainda não identificaram o crédito da restituição que entrem em contato diretamente com a empresa organizadora, Instituto Access, pelo endereço eletrônico contato@access.org.br para conferência e eventual atualização dos dados bancários informados no ato do requerimento.
A Secretaria Municipal de Saúde de Contagem reafirma seu compromisso com a transparência, a boa-fé administrativa e a segurança jurídica, permanecendo à disposição para esclarecimentos adicionais.
Contagem, 20 de fevereiro de 2026.
Secretaria Municipal de Saúde de Contagem
