Manter um diálogo aberto com a população em situação de rua tem sido um dos compromissos da administração municipal. O objetivo é promover a inclusão social, o cuidado com quem mais precisa, e a garantia de direitos, além de estabelecer normas para assegurar a ordem social e a convivência pacífica com os demais moradores da cidade. Um bom exemplo dessa ação ocorreu no dia 29/1, quando uma equipe multidisciplinar da Prefeitura esteve na rua N, bairro Campo Alto, na região Petrolândia.
No local, após conversa e acordo com o morador, foi retirado um abrigo improvisado, além de realizada a limpeza do espaço, que, segundo moradores da região, passou a ser utilizado como ponto de descarte irregular de lixo e resíduos, mesmo estando a menos de cem metros de um Ecoponto.
A abordagem e acompanhamento do morador vinha sendo feita há alguns meses pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas), com acolhimento, cuidado integral, promovendo dignidade, autonomia e pertencimento comunitário. Foi ofertada a possibilidade de sair da rua e ir para um abrigo ou outro tipo de residência social, mas o morador recusou. Sendo assim, ele foi cadastrado e recebeu uma barraca padronizada, a fim de ter mais conforto e segurança, especialmente em períodos de chuva e frio.
"Nosso principal compromisso é com a dignidade humana. Tirar as pessoas das ruas é prioridade. A Prefeitura atua com foco em amparar e acolher, oferecendo abordagem social, encaminhamento e oportunidades de cuidado, sempre respeitando as condições de cada indivíduo. Com essas ações, conseguimos reduzir riscos, organizar os espaços públicos e devolver à comunidade a circulação segura e o uso adequado dos locais”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar, Marius Carvalho.
Além da retirada da moradia improvisada, a equipe de Limpeza Urbana também recolheu todo o lixo e resíduos acumulados no local, após descarte irregular pelos próprios moradores, o que vinha causando mal-cheiro e o aumento de animais e insetos que provocam doenças.
A gerente de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania da Administração Regional Petrolândia, Simoni Rosa, afirmou que a ação traz mais dignidade e organização para a sociedade. “A troca de residências improvisadas por barracas, contribui na organização e limpeza do espaço, e assegura condições mínimas de dignidade, trazendo mais conforto e segurança aos envolvidos”.
Moradora do bairro, Maria de Oliveira contou que a moradia improvisada ficava em um espaço onde os moradores jogavam muito entulho e lixo. “Esse local era um lixão. A Prefeitura limpou e criou o Ecoponto, que fica a poucos metros daqui. Foi um ganho para a comunidade, mas infelizmente as pessoas continuam descartando resíduos de forma errada aqui. É preciso que se conscientizem e parem de fazer os descartes irregulares”, ressaltou.
A ação intersetorial envolveu as secretarias de Serviços Urbanos (Superintendência de Limpeza Urbana); de Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar (SMDS), por meio do Seas; e de Defesa Social, via Guarda Civil de Contagem (GCC) que acompanhou o trabalho.
De Mãos Dadas
O Projeto “De Mãos Dadas”, da Prefeitura de Contagem, integra um conjunto de ações voltadas ao cuidado das pessoas em situação de rua, oferecendo acolhimento, acesso à saúde, assistência social, tratamento para álcool e outras drogas e caminhos reais para moradia e reintegração social. A iniciativa promove cuidado integral, dignidade e autonomia, com atuação conjunta das secretarias municipais para garantir direitos básicos como casa, comida, saúde e trabalho, além de fortalecer o diálogo, a escuta e a presença do poder público junto a quem mais precisa.
A distribuição das barracas tem como objetivo minimizar riscos sociais e sanitários, em conformidade com as diretrizes do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 976, que orientam a atuação do poder público sob a perspectiva dos direitos humanos, propondo a substituição de estruturas precárias por espaços mais seguros e dignos. A medida é emergencial, temporária e complementar às ações já desenvolvidas pelo município. A entrega não ocorre de forma indiscriminada, sendo destinada a pessoas em situação de rua que estejam em acompanhamento contínuo pela rede municipal de assistência social há, no mínimo, três meses.
