A partir de 2 de fevereiro, os estabelecimentos em Contagem, classificados como Risco Sanitário III, deverão realizar a solicitação do alvará sanitário, exclusivamente, na forma digital por meio do Sistema de Licenciamento On-line (SILO) . A mudança faz parte do processo de modernização e de aprimoramento da prestação de serviços da Prefeitura à população.
Para os estabelecimentos de Risco Sanitário I e II, a solicitação do alvará sanitário permanece sendo realizada diretamente pela Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), conforme fluxo já estabelecido.
De acordo com o superintendente de Vigilância Sanitária, Wilson Carvalho, a mudança do requerimento físico para o digital, por meio do Silo, permitirá melhor acesso aos serviços da Vigilância Sanitária e maior agilidade no fluxo de licenciamento. “Essa mudança beneficiará todas as empresas de Contagem que são classificadas como Risco III, já que, atualmente, somente os riscos sanitários I e II são licenciados por sistema digital. A alteração no processo é mais um avanço para otimizar o tempo de licenciamento dos alvarás de autorização sanitária”.
Nesse contexto, a Visa reforça a importância de atenção às normas e aos procedimentos adotados. “Orientamos que os regulados observem corretamente o enquadramento do risco sanitário de sua atividade e utilizem o sistema correspondente, a fim de evitar contratempos no processo de licenciamento”, ressalta Wilson.
Alvará sanitário
O alvará sanitário é um documento emitido pela Vigilância Sanitária que comprova a regularidade do estabelecimento ou do profissional autônomo em relação às normas sanitárias vigentes. O documento é obrigatório, possui validade de um ano e é essencial para comprovação do atendimento às exigências sanitárias. Os estabelecimentos ou profissionais que exercem atividades sem o alvará sanitário estão sujeitos às penalidades previstas no Código de Saúde Municipal.
Para esclarecimento de dúvidas ou solicitação de suporte, os interessados devem entrar em contato pelo e-mail visa@contagem.mg.gov.br.
Para mais informações:
Silo: https://alvaras.contagem.mg.gov.br/
Redesim: https://redesim.mg.gov.br/
