A Prefeitura de Contagem anunciou, nesta segunda-feira (12/1), a nova data para a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde: 22 de fevereiro. O anúncio foi feito durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura de Contagem e o Instituto Access, empresa responsável pela organização e aplicação do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Edital 01/2025), sob anuência do Ministério Público.
O TAC, firmado em decorrência da suspensão das provas do concurso, inicialmente agendadas para o dia 14 de dezembro de 2025, tem como objetivo a adequação da conduta administrativa da banca, além da adoção de medidas corretivas, preventivas, de segurança e de transparência relacionadas à reaplicação das provas objetivas. O cronograma completo do certame, com todas as etapas e prazos, será divulgado nesta terça-feira (13/1), no Diário Oficial de Contagem (DOC).
A prefeita Marília Campos ressaltou o compromisso da administração municipal com a transparência e a credibilidade do processo. “Nós chamamos a empresa e também o Ministério Público, juntamente com a nossa equipe, e acertamos uma nova agenda, com a prova marcada para acontecer em 22 de fevereiro. Pactuamos a realização do concurso com transparência, para que a credibilidade do processo não seja questionada”.
O promotor de justiça do Ministério Público, Fábio Nazaré, explicou que foi acionado pelo Executivo para também dialogar com a empresa na expectativa de uma definição para o concurso. “Propusemos o TAC para que fosse mantido o concurso da forma como já está definido no edital, ratificando todos os termos anteriores à prova e definindo uma nova data para a realização das novas provas, além de suas diretrizes. Agora vamos acompanhar o cronograma e exigir da Prefeitura e da empresa que os prazos sejam efetivamente cumpridos. No dia da prova, nós também vamos acompanhar para garantir a credibilidade”.
Os candidatos que desejarem desistir da participação no concurso poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 16 e 22 de janeiro. O prazo final para que o valor seja reembolsado é 9 de fevereiro.
Transparência
Entre as medidas adotadas para prosseguimento do processo, com total transparência, destaca-se a divulgação integral de todos os cadernos de prova, já realizada. A administração municipal reforça, ainda, que o edital permanece inalterado, mantendo-se válidas todas as regras, os conteúdos programáticos e as condições previamente estabelecidas.
