Com o objetivo de orientar, coibir irregularidade, garantir mais segurança e deixar a cidade mais limpa, a Prefeitura notificará, de maneira preventiva, cerca de 10 mil proprietários de lotes e terrenos vagos no município para que efetuem medidas de zelo e conservação de suas propriedades, como limpeza e fechamento dos terrenos. A ação contribui para evitar a proliferação de arboviroses como dengue, zika vírus, chikungunya, entre outras doenças que impactam na saúde da população. Além disso, a medida contribui para inibir bota-fora e descarte irregular de lixo. A previsão é que as notificações sejam enviadas no início de março.
Realizadas todos os anos pela Superintendência de Fiscalização Urbanística, setor ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), as notificações, segundo o superintendente Wilson Benevides, tratam-se de uma iniciativa de fiscalização e conscientização. “As ações fazem parte de uma estratégia educativa que visa conscientizar os proprietários de terrenos e lotes vagos na cidade sobre a importância de implementarem as necessárias medidas de zelo e cuidado com a propriedade”.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Túlio Freitas, destacou a importância do diálogo e participação da população para a realização das fiscalizações. "Dentre as diversas ações adotadas pela Prefeitura, está a notificação dos proprietários dos lotes vagos existentes no município, que são locais potenciais de proliferação do mosquito da dengue. O cidadão pode participar ativamente, denunciando imóveis que estejam irregulares por meio do canal de fiscalização da cidade. A união de esforços entre contribuintes e poder público é fundamental para que tenhamos uma cidade livre das doenças", disse o secretário.
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Antes (foto 1) e depois (foto 2) de um lote cujo proprietário cumpriu as determinações exigidas em lei, limpando e cercando-o para garantir mais segurança e para deixar a cidade mais organizada e bela.
Fotos: Iramar Lini/SMDUH / Ronnie Von/PMC
Prazos para adequação à legislação municipal
Depois de receberem as notificações, que serão enviadas via Correios, os proprietários dos imóveis terão 30 dias para efetuar o fechamento a e limpeza dos terrenos, além de realizar a construção do passeio público em frente à testada do imóvel. Encerrado o prazo concedido nas notificações, a fiscalização realizará investigações nos locais denunciados e, caso sejam constatadas irregularidades, penalidades poderão ser aplicadas.
Os proprietários que descumprirem com as medidas, exigidas pela Lei Complementar 188/14, de Limpeza Urbana, e a Lei Complementar 190/2014, do Código de Posturas Municipais, estarão sujeitos às seguintes penalidades:
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Deixar de construir, manter ou conservar em perfeito estado, passeio em frente à testada do imóvel lindeiro para cada 15 metros lineares de testada ou fração: multa de R$686,95.
Canais de denúncia
E-Fisc:
A Plataforma de Fiscalização Urbanística (E-Fisc) é um sistema online criado para a realização de denúncias de irregularidades e acompanhamento dos processos de fiscalização. O sistema, baseado em geoprocessamento, permite que os cidadãos denunciem, inclusive de maneira anônima, locais como lotes e terrenos baldios que não estão dentro das normas de limpeza e manutenção adequada. Além disso, é possível acompanhar o status do atendimento através do número de protocolo gerado. Com isso, o acesso à ferramenta permite que a população contribua diretamente para a conscientização e efetividade das ações de fiscalização.
Clique aqui para conhecer o canal: https://geoprocessamento.contagem.mg.gov.br/portal/apps/sites/#/e-fisc
Administrações regionais
A população também pode denunciar lotes e terrenos irregulares na Administrativa Regional mais próxima. Confira os endereços:
Regional Eldorado:
Regional Industrial:
Regional Nacional:
Regional Petrolândia:
Regional Ressaca:
Regional Riacho:
Regional Sede:
Regional Vargem das Flores
