Mais uma reunião sobre o repasse financeiro do ICMS Educação aconteceu nesta quarta-feira (27/11), em Brasília, envolvendo prefeitos e prefeitas de Minas Gerais e a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. O encontro foi mais um passo em busca de uma solução para a distorção financeira criada no início do ano. Desde janeiro, a Lei 24.431, que alterou os critérios de distribuição de recursos financeiros aos municípios mineiros, têm causado prejuízos aos municípios que possuem um grande número de estudantes.
“Explicamos à ministra como a legislação penaliza cidades como Contagem, que conta com 147.046 estudantes e recebe apenas R$ 9,71 por aluno mensalmente, enquanto municípios com apenas 62 alunos recebem R$ 5.461,60 por estudante. Essa desigualdade resulta em uma perda anual de mais de R$80 milhões para nossa cidade, comprometendo investimentos na educação de milhares de crianças e jovens”, destacou a prefeita Marília Campos.
“Além disso, reforçamos o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que já recomendou a suspensão da atual distribuição do ICMS ao STF, além de apresentarmos os argumentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida por diversas prefeituras e pelo partido PCdoB” completou a prefeita de Contagem, defendendo que “a garantia de uma distribuição justa dos recursos é fundamental para que nossas crianças tenham acesso a uma educação de qualidade”.
Para a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, “a lei é inócua, uma vez que desconsidera o número de alunos de cada rede, o que causa, na verdade, o aumento da desigualdade em termos da gestão de políticas públicas”. O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, salientou que a contestação “não é apenas injusta, mas é temerária, porque gera um prejuízo aos municípios, sobretudo aos alunos. A distribuição é feita de maneira desproporcional, com municípios que recebem R$10 por mês, por aluno, e outros que recebem mais de R$5 mil. Não se pode sustentar uma divisão tão injusta assim”.
Para o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, a preocupação está na capacidade de investimento em ensino nos municípios. “Não queremos prejudicar ninguém. Queremos somente resolver o problema que foi criado”. Ilce Rocha, prefeita de Vespasiano, acrescentou que “o que está sendo buscado é a equidade e proporcionalidade” e que “uma vez que o recurso é perdido, é algo que não retorna, com o prejuízo ocorrendo a cada mês”.
“A partir dessa audiência, com novos argumentos, temos mais convicção que o colegiado possa reverter essa distorção e a educação mineira não possa sofrer mais esse revés. Esperamos que o pleno do STF possa ser favorável à ação impetrada no Supremo”, salientou o presidente estadual do PCdoB, Wadson Ribeiro.
