Contagem destaca a importância do Sistema Único de Saúde – SUS que completa 32 anos nesta segunda-feira (19/9). O SUS é uma conquista da população brasileira, garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado''. A política pública foi sancionada em 1990, pela Lei Federal 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.
Ao longo dos anos, o SUS vem estabelecendo uma política pública que compreende a universalidade, que é o direito de todo cidadão aos serviços públicos de saúde, a integralidade, no atendimento às necessidades de saúde de forma integral, a equidade, de acordo com as suas necessidades, além da participação social.
Atualmente, o SUS é considerado o maior sistema público de saúde do mundo, abrangendo diversas dimensões, como os cuidados primários, urgência e emergência, atenção especializada, reabilitação, cirurgias (baixa, média e alta complexidades), medicamentos, exames, campanhas de vacinação, entre outras.
O secretário de Saúde, Fabrício Simões, afirmou que o SUS é exemplo de participação social e de efetivação da política pública de maneira democrática. “O SUS é um sistema público de saúde que vai além dos atendimentos médicos, ele engloba vacinação, as fiscalizações realizadas pela Vigilância Sanitária, as visitas dos agentes de saúde, entre outros serviços desenvolvidos por profissionais dedicados e comprometidos com a sua existência. Desconheço um exemplo mais democrático do ponto de vista da construção e efetivação da política do que o SUS”, ressaltou Simões.
O SUS é uma grande conquista para a população e desde que foi instituído, começou a contar com acesso gratuito a serviços de saúde.
Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, todo cidadão tem:
- direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.
- direito ao tratamento adequado e efetivo para seu problema.
- direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
- direito ao atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.
- responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
- direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos
Fonte: Ministério da Saúde
