Na tarde desta quarta-feira (9/2), dia da volta às aulas de forma 100% presencial da Rede Municipal de Contagem, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem Transcon entregou para os representantes da categoria o novo regulamento do serviço de transporte escolar, em um ato simbólico, na entrada da escola Funec Inconfidentes. Além do documento, novos adesivos foram afixados nos veículos, que auxiliarão na identificação do transporte credenciado e autorizado a operar na cidade.
Todos os veículos autorizados terão um adesivo, informando que aquela van é credenciada pela Transcon, além do selo de vistoria, afixado no pára-brisa dianteiro. Os adesivos possuem um QR Code, que permite que os responsáveis pelas crianças ou qualquer outro interessado possa conferir os itens de vistoria e fiscalização exigidos pela autarquia, a legislação e demais informações do serviço.
A iniciativa visa coibir o transporte clandestino, muitas vezes inseguro. Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores de Escolares da Região Metropolitana de Belo Horizonte-Sintesc-MG, Carlos Eduardo Campos, a campanha é fundamental. “É possível criar uma consciência da importância dessa profissão, já que valoriza o profissional que exerce um serviço regulamentado, seguro e de qualidade”.
Para garantir que os veículos e os condutores do Serviço de Transporte Escolar estejam em condições de prestar o serviço com segurança e qualidade, a Transcon promoveu, desde o segundo semestre do ano passado, diversas ações para a regularização do sistema e melhoria da qualidade.
A autarquia é o órgão responsável por vistoriar e fiscalizar o serviço na cidade. Além da confecção, discussão e publicação do novo regulamento do sistema, desde o segundo semestre de 2021, a Transcon atendeu e analisou os documentos de 296 profissionais para o recadastramento dos atuais operadores do transporte escolar. Ainda foi promovido um novo credenciamento de operadores e veículos, com resultado divulgado recentemente e 157 novos motoristas selecionados para exercer a atividade.
Para garantir a qualidade do serviço prestado à população, é exigido uma extensa documentação de todos os operadores, que inclui a CNH com autorização para exercer atividade remunerada, certidão de prontuário do condutor sem reincidência em infração gravíssima, atestado médico de sanidade física e mental, certidões negativas de feitos criminais, certificado de aprovação em curso para operador, dentre outros.
O diretor de transportes da autarquia, Luís Castilho, relata que “as vistorias nas vans e ônibus escolares precisam ser realizadas semestralmente e o laudo de aprovação da vistoria, onde constam informações a respeito das condições do veículo, deve ser obrigatoriamente entregue à autarquia, para renovação de todos os documentos do veículo. Ocorre também, duas vezes por ano, a apresentação de toda a documentação dos operadores, para renovação da autorização”.
