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17 DEZ 2021

SAÚDE

Eleição para novos membros do Conselho Municipal de Saúde ocorre na terça-feira (21/12)

A Secretaria Municipal de Saúde-SMS e o Conselho Municipal de Saúde-CMS realizam a eleição de novos conselheiros para o biênio 2022/2023. A eleição ocorrerá no dia 21/12/2021, das 18h às 21h30, na Escola Municipal Heitor Vila Lobos (praça Marília de Dirceu, 20 – bairro Inconfidentes). Os conselheiros eleitos serão empossados em março do próximo ano.

Serão eleitos, no segmento usuário, oito conselheiros titulares e oito suplentes, sendo que uma das vagas de titular usuário pertence à entidade de acordo com a Lei 3.381 de 13/12/2000 e alterada pela Lei 4.129 de 14/12/2017. No segmento trabalhador, quatro titulares e quatro suplentes serão escolhidos. Poderão votar os usuários e trabalhadores que foram eleitos delegados nas Pré-Conferências de Saúde e participaram da X Conferência Municipal de Saúde.

Os detalhes do processo eleitoral estão disponíveis no edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município, edição 5210, de 14 de dezembro, página 20. .

Conselho Municipal de Saúde

O Conselho Municipal de Saúde-CMS é formado pelos três segmentos que integram o Sistema Único de Saúde-SUS: gestores, trabalhadores e usuários. Cada segmento possui sua representação, sendo os quatro conselheiros do segmento gestores indicados pela gestão da SMS.

De acordo com a Lei Federal 8142/1990, a função do Conselho de Saúde é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder, legalmente constituído, em cada esfera do governo. Dessa forma, o CMS aprova as contas da Secretaria Municipal de Saúde, por meio do Relatório Anual de Gestão-RAG, representando a população e exercendo o controle social.