A prefeita de Contagem, Marília Campos, entregou à Comissão da Guarda Civil de Contagem, nesta quinta-feira (2/12), a redação final do Plano de Carreira da categoria, concretizando o compromisso assumido de finalizar as negociações até dezembro, deste ano, para que seja possível apresentá-la já na primeira sessão da Câmara Municipal, em 2022.
Após acordos e adequações entre a Comissão Permanente de Negociação Coletiva–Copenc e a Comissão da Guarda Civil de Contagem, foi aprovada a criação de uma carreira específica, que prevê inclusive uma progressão inédita no município: a vertical.
De acordo com a prefeita, o diálogo e o bom senso foram os marcos deste processo, que buscou atender as principais reivindicações da Guarda Civil. “Talvez não tenhamos conseguido atender cem por cento dos pedidos, porém nos empenhamos para garantir que fosse um plano exequível, dentro das nossas possibilidades orçamentárias. Acompanhei de perto e reconheço que nossa equipe se debruçou sobre esse processo para que ele fosse cumprido, valorizando o papel da Guarda Civil. Quero parabenizar todos envolvidos e coroar o diálogo que existiu entre nós”, destacou Marília Campos.
O secretário de Governo, Pedro Amaral, chamou a atenção para o fato de que o reajuste concedido será maior do que o anunciado em função do enquadramento nos níveis de carreira. “Os servidores enquadrados na Classe I, que atinge 50 guardas, terão ganhos entre R$188,00 e R$265,00. Os enquadrados na Classe II - 238 guardas -, terão ganhos entre R$289,00 e R$477,00. E os demais veteranos vão ter ganhos entre R$488,00 e R$809,00”, justificou.
Para ele, o produto final das negociações deve levar em conta o esforço e a excepcionalidade de algumas proposições. “Acredito que chegamos em um patamar de unidade e satisfação para ambas as partes. Todo plano de carreira é um processo de construção, que pode inclusive ser revisado e melhorado ao longo dos anos”.
Já o secretário de Administração, Antônio Davi, destacou o ineditismo concedido à categoria, que incidirá na promoção da carreira e anunciou que, por orientação da prefeita, está avaliando a possibilidade de realização de um novo concurso público para complementar o efetivo da guarda. “Pela primeira vez na história das carreiras públicas da Prefeitura de Contagem, uma categoria vai se estruturar em níveis e graus, ou em classes e padrões, ou seja, progredirá horizontalmente e verticalmente. Essa é a grande inovação. Estamos quebrando paradigmas em função da preposição da categoria”, explicou.
A secretária de Defesa Social, Paola Soares, lembrou que tanto ela quanto o Comando da Guarda Civil optaram por acompanhar, mas não participar diretamente das tratativas. Esse papel foi delegado a uma comissão, composta por representantes de todas as turmas, de forma equitativa. “Tivemos esse cuidado de construir um processo que fosse democrático. Particularmente, reconheço o dia de hoje como uma grande vitória. Desde que assumi a secretaria, este é o principal pleito. Para além de todas as questões em percentuais de ganhos apresentadas para os guardas civis, nós temos, a partir de agora, a possibilidade de pensar a carreira da Guarda Civil, que não mais está atrelada a mudanças de governos. Isso representa um importante avanço”, avaliou.
Para o comandante Wedisson Luiz o momento é também histórico. Depois de 16 anos, a Guarda Civil consegue receber, coincidentemente ou providencialmente das mãos da prefeita – que criou a instituição, uma minuta propositiva construída de forma coletiva, por uma comissão do governo, que respeitou os prazos e cumpriu com o prometido. “É uma valorização histórica e possível de ser executada, que nos permitirá ter um roteiro, uma previsibilidade na carreira que antes não tínhamos. Vejo também como uma oportunidade para que possamos nos reorganizar e trabalhar com mais dignidade”, celebrou.
Apreciação e aprovação
A minuta será finalizada e disponibilizada pela Secretaria de Administração nos próximos dias, quando a Comissão da Guarda Civil de Contagem encaminhará na intranet para divulgação. A expectativa é que o projeto de lei do Plano de Carreira da Guarda Civil de Contagem seja encaminhado à Câmara Municipal na primeira sessão de 2022, para aprovação.
Confira, abaixo, os critérios estabelecidos para criação do Plano de Carreira da Guarda Civil:
- Reajuste base, passando o vencimento base inicial da carreira de R$1.936,42 para R$2.091,33 após aprovação do plano. Esse reajuste será acrescido da recomposição geral que o governo concederá aos servidores públicos do município no ano de 2022;
- Desenvolvimento na carreira por meio de promoção, de forma vertical, com 7 níveis de desenvolvimento a cada 5 (cinco) anos.;
- Desenvolvimento na carreira, de forma horizontal com 45 padrões, por meio de progressão funcional por mérito e capacitação/titulação, realizadas de forma intercalada e anualmente;
- Enquadramento no novo plano de carreiras por tempo de serviço no município, observando-se o padrão atualmente ocupado;
- Garantia de desvio entre os níveis em 5% e do nível V para o nível VI em 7%;
- Desvio entre os padrões no percentual atualmente conferido de 1,408%
- Criação da carreira específica de guarda civil;
- Previsão de constituição de comissão paritária para realização das progressões e promoções.
