A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania realizou a Assembleia Geral de escolha dos novos representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – COMLGBT, no biênio 2020 / 2021. A publicação do edital de convocação do conselho LGBT fez parte da programação da Semana da Visibilidade Trans e Travesti, ocorrida de 25 a 31 de janeiro e a eleição foi em 11 de fevereiro.
Foram eleitos quatro representantes dos movimentos, sendo dois do Cellos Contagem e dois da USJ, além de representantes independentes da sociedade civil, e um pesquisador da temática diversidade sexual. As entidades e candidatos tiveram prazo para interpor recurso entre 11 a 15 de fevereiro; e o resultado final será divulgado no dia 18 de fevereiro. A eleição foi coordenada pela Comissão Provisória, composta por Ângela Maria de Lima, Luiz Otávio Reis Cezário e Emanuelle Alves Martins. O processo ocorreu conforme regras aprovadas pela Comissão e respaldadas pelo edital.
O Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gay, Bissexuais, Travestis e Transexuais - Conselho Municipal LGBT de Contagem foi instituído pelo decreto 654, de 21 de março de 2016, e representa uma vitória para a cidadania e participação popular da população LGBT. “O objetivo é somar esforços na democratização da cidade, além de promover um canal de diálogo com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania”, explica o superintendente de Políticas de Defesa dos Direitos Humanos e Diversidade Sexual, Leonardo Lacerda.
Funcionamento
O Conselho Municipal LGBT tem a missão de construir um projeto popular amplo e democrático que fomente políticas públicas e sociais voltadas a atender a população LGBT em toda sua pluralidade e diversidade. Além de contribuir na difusão dos direitos humanos, entendendo estes como espaços de lutas e disputas de narrativas, que propiciem o empoderamento de todas as identidades LGBT. O Conselho é um órgão deliberativo e paritário, composto por nove membros titulares e nove membros suplentes, representantes da Sociedade Civil e do executivo, os quais exercem função de Conselheiros(as), sendo a seguinte composição:
Nove representantes governamentais indicados pelas seguintes Secretarias Municipais: Educação; Saúde; Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC; Defesa Social; Desenvolvimento Social e Habitação; Direitos Humanos e Cidadania; Trabalho e Geração de Renda; Fundação Cultural do Município de Contagem – Fundac, Esporte, Lazer e Juventude;
E por seis representantes do Movimento LGBT Organizado de Contagem, por segmento, garantindo a paridade de gênero; dois representantes independentes da sociedade civil; um representante de pesquisadores(as) da temática da diversidade sexual.
Cada membro do Conselho terá um suplente, caso necessite substituí-lo em casos de ausência ou impedimento. O novo colegiado se reunirá de maneira ordinária, por meio de plenárias virtuais ou presenciais, uma vez ao mês, com agenda de encontros definida de maneira colegiada. Poderão ainda ser organizadas reuniões extraordinárias e reuniões de comissões ou grupos de trabalho.
