Comfisc integra diversos órgãos para...

O Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc) tem se reunido, semanalmente, com a presença de diversos órgãos municipais a fim de otimizar as ações de fiscalização no município. “O Comfisc nos permite contextualizar determinada questão a partir de vários prismas e de maneira intersetorial. Isso é fundamental para agilizar as ações do poder público. Os apontamentos e as deliberações que aqui saem certamente têm melhorado e conscientizado a população acerca de seus direitos e deveres”, ressaltou a secretária municipal de Defesa Social, Paola Soares, ao abrir a última reunião do comitê, realizada na terça-feira (9/02).

Na ocasião foram colocadas em debate pautas sobre parcelamento irregular; invasão de área verde; despejo irregular de esgoto, comprometendo o meio ambiente; bota fora irregular; crimes ambientais, construções clandestinas, entre outras situações em desconformidade com a lei.

A reunião foi mediada pela subsecretária de Segurança, Daniela Tiffany, a subsecretária de Proteção e Defesa Civil, Angela Gomes, e o coordenador do Comfisc, Levi Sampaio. Representantes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Procuradoria; Guarda Civil; Instituto Estadual de Florestas (IEF) e das administrações regionais da Ressaca, Vargem das Flores e Nacional também participaram do encontro, opinando e sugerindo soluções para sanar os problemas ou evitar que evoluam.

O Comitê de Fiscalização do Município de Contagem (Comfisc) foi instituído em 2014, sob a coordenação da Defesa Social. É uma instância colegiada de deliberação, articulação e operacionalização das atividades fiscalizadoras decorrentes do poder de polícia administrativa.

O comitê é regido pelos princípios da celeridade, legalidade, publicidade e eficiência, dentre outros, e tem como objetivo integrar os diversos órgãos municipais para tornar mais ágeis as ações de fiscalizações que se apresentam como extraordinárias e que extrapolem a capacidade administrativa e/ou operacional do respectivo setor.