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06 DEZ 2019

Equipes de fiscalização da prefeitura combatem parcelamento irregular

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em conjunto com a Guarda Civil de Contagem e equipes das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDU) e de Obras e Serviços Urbanos (Semobs), promoveu mais uma operação para combater os parcelamentos irregulares de solo que acontecem na cidade.

Desta vez, a operação foi na Estrada Chico Mendes, próximo ao bairro Solar do Madeira, em uma área de aproximadamente 25 mil metros quadrados, dentro da bacia de Vargem das Flores, onde o infrator realizou fez um parcelamento com movimentação de terra e supressão de aproximadamente 500 árvores.

O subsecretário de Meio Ambiente de Contagem, José Roberto Garbazza, esteve no local e coordenou as operações. “Já estávamos monitorando a área há algum tempo e, hoje, fizemos essa intervenção", explicou. Para ele é importante ressaltar que a área de Várzea das Flores sofre com parcelamentos irregulares há cerca de trinta anos e somente nesse governo, por meio do Decreto 1130 baixado pelo nosso prefeito Alex de Freitas, foi possível integrar as equipes das secretarias, mais a Guarda Municipal, para atuar e coibir, de modo contínuo, esse tipo de infração”, frisou.

Os lotes de 300 metros quadrados já estavam demarcados com piquetes e sendo comercializados a R$ 100.000,00. A documentação oferecida pelo infrator era somente contrato de compra e venda. Como a ocupação estava sendo feita de forma irregular, em desconformidade com a legislação vigente e não atendendo a nenhum dos parâmetros e pré-requisitos para sua execução, o comprador não teria nenhuma possibilidade de regularização futura, podendo, inclusive, perder o imóvel adquirido e o investimento feito.

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