A prefeita Marília Campos participou na tarde desta sexta-feira (16/4) do lançamento do programa RMBH Fiscaliza, que vai fiscalizar se as linhas de ônibus intermunicipais da Região Metropolitana de Belo Horizonte estão cumprindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, como também outras regras definidas no Regulamento de Transporte do Estado.
Ao todo, 13 municípios da Região Metropolitana aderiram ao programa. De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a próxima semana será para os ajustes finais do projeto, que deve ser iniciado no dia 26/4.
Marília Campos elogiou a iniciativa, da qual foi uma das articuladoras, e destacou a importância para o município. “Neste processo de pandemia, ficou muito evidente a importância da fiscalização do transporte coletivo, da necessária integração, do planejamento, da articulação operacional do sistema de transporte público. Para nós é tão importante assinar o convênio, porque que vai permitir que Contagem, através dos nossos agentes da Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem), faça a fiscalização do transporte coletivo estadual, não somente para este momento, mas também em outros, para garantir que o transporte público seja um serviço de qualidade”, disse.
O objetivo do RMBH Fiscaliza será a “soma de esforços conjuntos entre os municípios, Seinfra e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) na verificação e observância das normas do Regulamento de Transporte do Estado". Será observado se as linhas estão cumprindo os horários disponíveis nos sites da Seinfra e DER; se estão sendo respeitadas as condições de segurança, conforto e higiene dos veículos; e o cumprimento dos limites de capacidade/lotação determinados pelo Comitê Covid.
Marília Campos destacou a importância da ação integrada entre municípios e Estado e também citou o problema de aglomeração causado pelo transporte público metropolitano. “Nós fizemos um acordo com o Sintram (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitano) para transportar no máximo 10 passageiros em pé no transporte municipal. Só que a gente verificava que o transporte metropolitano, que é muito presente em nossa cidade, andava lotado. E a gente não tinha nenhum poder de fiscalizar esse transporte, que é gerenciado pelo governo do estado”, afirmou a prefeita.
De acordo com a Seinfra, DER e municípios serão responsáveis pelo processamento, notificação e aplicação das penalidades relativas às multas de responsabilidade do município, como também por quaisquer demandas administrativas e/ou judiciais de atos sob sua responsabilidade.
Nova Contagem
Em reunião realizada ontem (15/4) com o presidente do Sintram e dono da Saritur, Rubens Lessa, e com o proprietário da empresa São Gonçalo, Hermelindo Junior, Marília Campos cobrou uma melhora na manutenção das linhas de transporte público municipal que atuam na região de Nova Contagem. Segundo ela, muitos usuários reclamaram da condição dos carros. “É um desrespeito com o cidadão que paga uma passagem cara e utiliza um ônibus sem manutenção”, afirmou.
O presidente do Sintram assumiu o compromisso de conversar diretamente com a empresa responsável pelo transporte municipal na região e também fiscalizar se está sendo cumprida a manutenção necessária.
