O Código de Trânsito de Brasileiro (CTB) regulamentou o trânsito e propiciou melhorias. Dentre elas, está a municipalização do trânsito e sua integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), temas do 10º Seminário Nacional de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, realizado nesta quinta-feira (23) no SEST/SENAT, do bairro Inconfidentes. O evento contou com a presença de autoridades, técnicos e estudiosos de transporte e trânsito de várias cidades mineiras e paulistas. A Prefeitura de Contagem foi representada pela Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Transcon).
Conforme o artigo 24 do CTB, o trânsito compete aos órgãos e entidades executivas dos municípios, que devem, por obrigatoriedade, integrar o Sistema Nacional de Trânsito. Entretanto, das 5.570 cidades brasileiras, pouco mais de 1.500 cumprem com a legislação. Um dos muitos dados apresentados pelos palestrantes do evento, organizado pela Associação de Dirigentes Municipais de Transporte e Trânsito.
A necessidade da integração dos municípios ao SNT conduziu boa parte dos problemas expostos no Seminário. Alinhada a discussão, a Transcon apresentou soluções e condições seguras para o trânsito, como as blitzes educativas, campanhas em escolas e empresas, além de outros trabalhos, como as bem-sucedidas intervenções viárias.
O presidente do Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais (CENTRAN-MG), Gustavo Adélio Lara Ferreira, ressaltou a importância do encontro para incentivar cidades mineiras a constituírem a Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Nós precisamos levar para outros municípios do nosso estado esses mesmos programas que foram mostrados aqui, ou seja, educação, integração, sinalização, desafios da mobilidade urbana e também políticas públicas das cidades que enfrentam esse problema gravíssimo que é o trânsito”, afirmou.
Para o coordenador geral da Transcon, Leonardo Reis, encontros como este são multidisciplinares. “Seminários deveriam ser contínuos, não só para fomentar que os municípios façam parte do sistema, mas também para a troca de experiência, informação, técnica, material, equipamento e, claro, colocar no cotidiano um tema que é tão importante para todos, o trânsito”, disse. Leonardo explicou ainda que a ausência das cidades no SNT contribuí para a desinformação e desatualização das estatísticas oficiais, que apresentam números pequenos comparados a realidade.
Segundo os organizadores do evento, Contagem é umas das referências do estado em trabalhos desenvolvidos no trânsito e, por isso, foi escolhida para sediar a primeira edição do seminário em Minas Gerais. As próximas edições acontecerão em Londrina (PR), Uberlândia (MG) e Goiânia (GO).
