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TRANSPARÊNCIA
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Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal
Atualizado em: 01/07/2025 às 09h20
Concurso Público - Edital nº 01/2019 - Procurador Municipal
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Detalhes
29
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Vagas/Provas
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Concurso Público
Nº do Processo
1/2019
Publicado em
18/03/2019 às 17h00
Realização em a partir de
18/03/2019 às 17h00
Início das Inscrições
23/05/2019 às 09h00
Fim das Inscrições
23/06/2019 às 17h00
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA INGRESSO NA CARREIRA DA PROCURADOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM

O Prefeito do Município de Contagem (MG), faz saber que estarão abertas, no período indicado, as inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Municipal do Município de Contagem, para Ingresso na Carreira da Procurador Municipal, nos termos do disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, no Lei Municipal nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, Lei Complementar nº 257, de 11 de julho de 2018 que regulamenta e estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.
CÓD. CARGO HABILITAÇÃO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL SALÁRIO
MENSAL (R$)		 VAGAS
AMPLA PCD NEGROS TOTAL
101 Procurador Municipal Ensino superior completo em Direito e
inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil - OAB		 40 Horas Semanais, diferenciada nos
termos do art. 8º,
LC nº 257/2018.		 Vencimento inicial R$ 7.500,00,
acrescido de honorários advocatícios no importe mínimo de R$ 4.702,05 (arts.
34 e 35, LC nº 257/2018)		 3 1 1 5


Atribuição Sumária:
Executar atividades profissionais superiores no campo do Direito, representando o Município em juízo ou fora dele e desenvolvendo demais serviços de natureza jurídica, por delegação da autoridade cometente, inclusive junto aos órgãos da Administração Direta; representar e defender os interesses do Município na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e não tributário; zelar pela fiel observância e aplicação das leis, decretos, regulamentos e demais atos, especialmente, em matéria pertinente à Fazenda Municipal, representar o Município nas causas de natureza fiscal, assim entendidas as relativas a tributos de competência da esfera Municipal, inclusive infrações à legislação tributária, exercer as demais atribuições previstas em lei.



 
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Movimentações
Segunda, 30 junho 2025
18h00
Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.
Download 1
Segunda, 30 junho 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.815 E CRONOGRAMA.
Download 2
Quarta, 14 maio 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.508 E CRONOGRAMA.
Download 3
Terça, 25 março 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.100 E CRONOGRAMA.
Download 4
Quarta, 12 março 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 35.000 E CRONOGRAMA.
Download 5
Quarta, 05 fevereiro 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34772.
Download 6
Quinta, 23 janeiro 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34626 E CRONOGRAMA.
Download 7
Segunda, 06 janeiro 2025
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34465 E CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA.
Download 8
Sexta, 29 novembro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34266 E CRONOGRAMA.
Download 9
Terça, 26 novembro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34257 E CRONOGRAMA.
Download 10
Segunda, 18 novembro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34201 E CRONOGRAMA.
Download 11
Terça, 01 outubro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 34004 E CRONOGRAMA.
Download 12
Quinta, 19 setembro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.952 E CRONOGRAMA.
Download 13
Quarta, 04 setembro 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.861 E CRONOGRAMA.
Download 14
Terça, 27 agosto 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.797 E CRONOGRAMA.
Download 15
Segunda, 19 agosto 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.737 E CRONOGRAMA.
Download 16
Segunda, 19 agosto 2024
14h10
Nova situação: HOMOLOGADO Link 17
Quinta, 25 julho 2024
18h05
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33571 E CRONOGRAMA.
Download 18
Quinta, 18 julho 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.539 E CRONOGRAMA.
Download 19
Terça, 11 junho 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33.229 E CRONOGRAMA.
Download 20
Terça, 21 maio 2024
17h32
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 33101 E CRONOGRAMA.
Download 21
Terça, 09 abril 2024
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.864 E CRONOGRAMA.
Download 22
Quarta, 13 março 2024
18h00
Arquivo cadastrado. RETIFICAÇÕES / RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024.
Download 23
Sexta, 08 março 2024
18h01
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32676 E CRONOGRAMA.
Download 24
Quinta, 01 fevereiro 2024
20h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO 32487 E CRONOGRAMA.
Download 25
Sexta, 22 dezembro 2023
18h00
Arquivo atualizado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).
Download 26
Sexta, 22 dezembro 2023
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / CRONOGRAMA DO ATO ADMINISTRATIVO Nº 32194 (RETIFICADO).
Download 27
Quarta, 20 dezembro 2023
18h00
Arquivo cadastrado. CONVOCAÇÕES / ATO ADMINISTRATIVO Nº 32.194 E CRONOGRAMA.
Download 28
Terça, 07 novembro 2023
19h00
Arquivo atualizado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.
Download 29
Terça, 07 novembro 2023
19h00
Arquivo cadastrado. HOMOLOGAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2019.
Download 30
Quarta, 27 setembro 2023
19h01
Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS.
Download 31
Quarta, 27 setembro 2023
19h02
Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD.
Download 32
Quarta, 27 setembro 2023
19h00
Arquivo cadastrado. RESULTADO FINAL APÓS RECURSOS / CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA.
Download 33
Quarta, 11 outubro 2023
14h51
Nova situação: EM ANDAMENTO
Quarta, 11 outubro 2023
14h51
O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 23/05/2019 às 09:00.
Arquivos
30/06/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma PDF - 218,32 KB
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Ato Administrativo nº 35.815 e Cronograma
14/05/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma PDF - 165,86 KB
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Ato Administrativo nº 35.508 e Cronograma
25/03/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma PDF - 207,36 KB
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Ato Administrativo nº 35.100 e Cronograma
12/03/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma PDF - 206,74 KB
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Ato Administrativo nº 35.000 e Cronograma
05/02/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34772 PDF - 199,63 KB
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Ato Administrativo nº 34772
23/01/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma PDF - 190,89 KB
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Ato Administrativo nº 34626 e Cronograma
06/01/2025 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública PDF - 193,19 KB
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Ato Administrativo nº 34465 e Cronograma de Convocação Pública
29/11/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma PDF - 662,97 KB
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Ato Administrativo nº 34266 e Cronograma
26/11/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma PDF - 662,43 KB
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Ato Administrativo nº 34257 e Cronograma
18/11/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma PDF - 191,36 KB
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Ato Administrativo nº 34201 e Cronograma
01/10/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma PDF - 191,38 KB
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Ato Administrativo nº 34004 e Cronograma
19/09/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma PDF - 161,54 KB
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Ato Administrativo nº 33.952 e Cronograma
04/09/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma PDF - 171,22 KB
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Ato Administrativo nº 33.861 e Cronograma
27/08/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma PDF - 169,09 KB
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Ato Administrativo nº 33.797 e Cronograma
19/08/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma PDF - 169,01 KB
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Ato Administrativo nº 33.737 e Cronograma
25/07/2024 18h05
Convocações
Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma PDF - 162,84 KB
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Ato Administrativo nº 33571 e Cronograma
18/07/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma PDF - 170,68 KB
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Ato Administrativo nº 33.539 e Cronograma
11/06/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma PDF - 183,46 KB
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Ato Administrativo nº 33.229 e Cronograma
21/05/2024 17h32
Convocações
Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma PDF - 136,35 KB
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Ato Administrativo Nº 33101 e Cronograma
09/04/2024 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma PDF - 147,26 KB
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Ato Administrativo nº 32.864 e Cronograma
13/03/2024 18h00
Retificações
RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024 PDF - 62,00 KB
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RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PARA CONVOCAÇÃO PÚBLICA PUBLICADO EM 08/03/2024
08/03/2024 18h01
Convocações
Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma PDF - 142,46 KB
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Ato Administrativo nº 32676 e Cronograma
01/02/2024 20h00
Convocações
ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA PDF - 405,61 KB
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ATO ADMINISTRATIVO 32487 e CRONOGRAMA
22/12/2023 18h00
Convocações
Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado) PDF - 62,05 KB
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Cronograma do Ato Administrativo nº 32194 (Retificado)
20/12/2023 18h00
Convocações
Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma PDF - 102,19 KB
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Ato Administrativo nº 32.194 e Cronograma
07/11/2023 19h00
Homologação
Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019 PDF - 30,24 KB
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Homologação do Concurso Público Edital nº 01/2019
27/09/2023 19h02
Resultado FINAL após recursos
CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD PDF - 439,81 KB
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CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO PCD
27/09/2023 19h01
Resultado FINAL após recursos
CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS PDF - 459,71 KB
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CLASSIF FINAL PÓS ACORDÃO NEGROS
27/09/2023 19h00
Resultado FINAL após recursos
CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA PDF - 644,22 KB
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CLASSIF FINAL PÓS ACÓRDÃO AMPLA

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Portal atualizado em: 17/07/2025 17:07
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