CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

Editais de Licitação

Atualizado em: 14/09/2026 às 08h41

CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENVIO DIÁRIO DE RECORTES ELETRÔNICOS DE DIÁRIOS OFICIAIS E DIÁRIOS DA JUSTIÇA, COM FORNECIMENTO ESTRUTURADO DE INFORMAÇÕES À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE INTEGRAÇÃO SISTÊMICA POR MEIO DE MENSAGENS NO PADRÃO XML, DE ACORDO COM A

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

6/2026

Nº do Processo

63/2026

Modo de Disputa

Aberto

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

14/09/2026 às 14h00

Realização em

21/09/2026 às 08h00

Local

https://licitar.digital/

TORNA-SE PÚBLICO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICPAL DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, REALIZARÁ DISPENSA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, NA HIPÓTESE DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 875/2023 E DAS DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE EXTRAÇÃO, PROCESSAMENTO E ENVIO DIÁRIO DE RECORTES ELETRÔNICOS DE DIÁRIOS OFICIAIS E DIÁRIOS DA JUSTIÇA, COM FORNECIMENTO ESTRUTURADO DE INFORMAÇÕES À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, MEDIANTE INTEGRAÇÃO SISTÊMICA POR MEIO DE MENSAGENS NO PADRÃO XML, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DO TERMO DE REFERÊNCIA

DISPENSA ELETRÔNICA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS- MEI, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 48 DA LC Nº 123/2006, ALTERADA PELA LC Nº 147/2014.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO
R$ 9.409,60 (NOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS.)

ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS
DE 15/09/2026 ÀS 09:00
ATÉ 21/09/2026 ÀS 07:59

ETAPA DE LANCES
Data da sessão: 21/09/2026
Link: https://licitar.digital/
Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m

ID NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: 113023

Setor Solicitante	Procuradoria-Geral do Município - PGM
Julgamento	Menor Preço
Consultas ao edital e divulgação de informações	www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1, na Plataforma Licitar Digital https://licitar.digital/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sala do Agente de Contratação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG.
Site para realização da Dispensa Eletrônica	https://licitar.digital/
Referência de tempo	Horário de Brasília