OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR CONFORME DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 430, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 E NO DECRETO MUNICIPAL Nº 993, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023, COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DO TIPO ÔNIBUS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 43 (QUARENTA E TRÊS) ASSENTOS PARA PASSAGEIROS, INCLUÍDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, ENCARGOS SOCIAIS, SEGURO TOTAL (PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO, INCÊNDIO, FURTO, ROUBO, CONTRA TERCEIROS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA 24H), RASTREADOR VEICULAR E DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELO CONTRAN, OBJETIVANDO ATENDER AS CRIANÇAS E ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CONTAGEM/MG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, CONDIÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Acolhimento das propostas: 24/10/2025 às 17h00min
Fim do Acolhimento das Propostas: 12/11/2025 às 09h29min
Abertura das Propostas e Sessão de Lances: 12/11/2025 às 09h30min
PREGÃO DESTINADO À AMPLA PARTICIPAÇÃO.
ID NA PLATAFORMA LICITAR DIGITAL: 81467
* FAZER LEITURA INTEGRAL DESTE INSTRUMENTO POR CONSTANTES MUDANÇAS NOS TERMOS.
O encaminhamento das propostas deverá ser efetuado até a data e horário fixado para o fim do acolhimento das Propostas Comerciais
Não havendo expediente na data supracitada, a data limite para encaminhamento das Propostas Comerciais, bem como a data para a sessão do Pregão ficarão prorrogadas para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.
| Setor Solicitante |
Secretaria Municipal de Educação / FME |
| Tipo |
Menor Preço |
| Proposta e Lance |
Por Valor Global |
| Modo de Disputa |
Aberto |
| Tempo de Disputa |
Durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração desta etapa. |
| CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES |
https://www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e https://licitar.digital/ ou na sala do Agente de Contratação/Comissão de Contratação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. |
| SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO |
https://licitar.digital/ |
| ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES |
Até 07/11/2025, conforme o item “4” deste Edital. |
| REFERÊNCIA DE TEMPO |
Horário de Brasília. |
| DO VALOR ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO |
SIGILOSO |
| INTERVALO MÍNIMO ENTRE LANCES |
R$500,00 (quinhentos reais) |
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