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Editais de Licitação
Atualizado em: 12/06/2026 às 10h56
Dispensa 004.2025 - TRANSCON
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Em Andamento
Modalidade
Dispensa de Licitação
Nº da Licitação
4/2025
Nº do Processo
13/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 75 IX
Valor máximo global
R$ 6.543.000,00
Publicado em
12/06/2025 às 15h00
Realização em
12/06/2025 às 16h00
Local
TransCon
Contratação de empresa especializada em serviços de informática para prestação de serviços através de Sistema informatizado de Registro e Administração de Multas de Trânsito - SRAM na sua modalidade Webservice, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Movimentações
Segunda, 15 junho 2026
11h17
Aditivo cadastrado. TERMO Nº 1 - 01/06/2026
Download 1
Sexta, 12 junho 2026
10h56
Nova situação: EM ANDAMENTO
Segunda, 02 março 2026
15h51
Nova situação: CONCLUÍDO Link 3
Terça, 17 junho 2025
14h54
Contrato cadastrado. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE - 11/06/2025
Download 4
Terça, 17 junho 2025
11h48
Nova situação: HOMOLOGADO Link 5
Sexta, 13 junho 2025
15h10
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/06/2025 às 16:00.
Download 6
Itens/Resultados
Direito de uso e produção do sistema (por multa processada).
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Serviço
Quantidade
75000
Valor Total
R$ 7,27
Resultados
Vencedor
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
CNPJ
16.636.540/0001-04
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
10/06/2025
Valor Homologado
R$ 6.543.000,00
Quantidade Homologada
75000
Contratos
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE
Contrato
Nº:
7/Transcon/2025
Nº Processo:
13/2025
Valor:
R$ 6.543.000,00
Início da vigência:
12/06/2025
Fim da vigência:
11/06/2026
Situação:
Vigente
Aditivos
Aditivos
Tipo do termo:
Termo Aditivo
Nº Termo:
1
Ano do aditamento:
2026
Data da assinatura:
01/06/2026
Valor de adição:
R$ 5.670.000,00
Justificativa:
Prorrogação o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 009/2024, pelo prazo de 12 (doze) meses, com TERMO INICIAL em 12/06/2026 e TERMO FINAL em 11/06/2027.
Seta