O MUNICÍPIO DE CONTAGEM através da Secretaria Municipal Administração, por meio da Subsecretaria de Licitação, Contratos e Parcerias, torna público que realizará Dispensa Eletrônica de Licitação, com critério de julgamento pelo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em que se fundamenta, bem como no Decreto Municipal n.º 875/2023, deste Edital e seus anexos e demais legislações aplicáveis ao caso. OBJETO: Aquisição de equipamentos de medição voltados à identificação de fatores de riscos ambientais (umidade relativa do ar, ruído, temperatura, velocidade do vento, luminosidade) que impactam à saúde e segurança funcional. DA PARTICIPAÇÃO: Destinada EXCLUSIVAMENTE para participação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, na forma do artigo 48, inciso I da Lei Complementar 123/06. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 1.310,22 (UM mil trezentos e dez reais e vinte dois centavos) ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS DE 12/03/2025 ÀS 09:00 ATÉ 19/03/20225 ÀS 07:59 ETAPA DE LANCES Data da sessão: 19/03/2025 Link: www.portaldecompraspublicas.com.br. Horário da Fase de Lances: 8h00m às 16h00m Setor Solicitante Secretaria Municipal de Administração Julgamento Menor Preço por item Consultas ao edital e divulgação de informações www.portal.contagem.mg.gov.br/portal/editais/1 e https://www.gov.br/pncp/pt-br ou na sala da Comissão Permanente de Licitação, à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, Contagem/MG. Site para realização da Dispensa Eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br. Referência de tempo Horário de Brasília