Constitui objeto deste EDITAL DE CONCURSO DE PROJETOS SECOM Nº 002/2024, selecionar OSCIP, regularmente constituída conforme legislação e classificação do Ministério da Justiça, para firmar Termo de Parceria (Anexo IX) com a Prefeitura de Contagem/MG, para a organização e ambientação necessária para a realização do projeto comemorativo e alusivo à data natalina - “NATAL DE LUZ 2024”, conforme Termo de Referência (Anexo XI) e Projetos constantes dos Anexos XII, XIII e XIV deste instrumento, nos termos dos artigos 24 e 25 do Decreto federal nº 3.100/99.
O conjunto de atividades a serem realizadas pelo presente edital configura-se no projeto comemorativo e alusivo à data natalina - “NATAL DE LUZ 2024”, fomentando a descentralização, a democratização do acesso à cultura, a transversalidade entre as demais pastas do município, e que circulem pelos principais logradouros públicos do município, bem como em suas regionais. Os locais a serem ornamentados e customizados pela parceria, encontram-se descritos no Anexo III.