A Prefeitura do Município de Contagem, Minas Gerais, com sede à Praça Presidente Tancredo Neves, número 200, Bairro Camilo Alves, inscrito no CNPJ número 18.715.508/0001-31, por meio da Secretaria de Administração, torna pública a abertura, no dia 06/11/2024, do Processo Administrativo número 155/2024 – procedimento auxiliar de Credenciamento número 004/2024, regido pela Lei Federal Nº 14.133/2021, Decreto Municipal Nº 855/2023 e demais condições fixadas no edital.
Constitui objeto do presente instrumento o CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS ACREDITADAS JUNTO A POLÍCIA FEDERAL PARA A APLICAÇÃO DE EXAMES E EMISSÃO DE LAUDOS DE APTIDÃO PSICOLÓGICA PARA MANUSEIO DE ARMA DE FOGO NOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO, RENOVAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PORTE FUNCIONAL DE ARMA DE FOGO DOS AGENTES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.