Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
Nome do Orgão: obras
PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA N.002/2021
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, às 9h (nove horas) do dia 30 de março 2.021, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo menor preço, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEMMG, COMPREENDENDO COLETAS DOMICILIARES, EM ECOPONTOS, DEPOSIÇÃO IRREGULAR EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE FOSSAS, COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SAÚDE DO “GRUPO D” E O TRANSPORTE DOS RESÍDUOS PROVENIENTES DESTAS ATIVIDADES PARA O ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL.
A licitação será regida pela Lei Federal n. 8.666/93, de 21/06/1993, Lei Complementar n. 123 de 14/12/2006 e demais condições fixadas neste edital.
O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, encontram-se à disposição dos interessados no site www.contagem.mg.gov.br/licitações ou junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32.315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sextafeira, no horário de 8h às 13h, a partir do dia 24/02/2021.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à concorrência deverão ser encaminhados por escrito até o 5º (quinto) dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação - CPL, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 30 de março de 2.021, observados os termos do item 3 (três) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do ENVELOPE de n. 1, correspondente à FASE DE HABILITAÇÃO, podendo também, a critério da Comissão Permanente de Licitação - CPL, e desde que todos os participantes desistam em termo próprio, da interposição de recurso, ser aberto o ENVELOPE de n. 2, correspondente à FASE DE PROPOSTA, nos termos deste Edital.
Contagem, 22 de fevereiro de 2.021.
MARCOS TÚLIO DE MELO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Observações:
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