Objeto: REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, SITUADO RUA SÃO LUCAS, Nº 247, BAIRRO ÁGUA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG.
Nome do Orgão: obras
PREÂMBULO
CONVITE N.009/2020
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 09h (nove horas) do dia 06 de outubro de 2.020, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONVITE, tipo menor preço, sob o regime de empreitada por preço unitário, para a REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO BANCO DE ALIMENTOS, SITUADO RUA SÃO LUCAS, Nº 247, BAIRRO ÁGUA BRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM-MG conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Os recursos para o objeto da licitação são provenientes do Contrato de Repasse CAIXA n. 1062.048- 25/2018, SICONV n. 879562.
A licitação será regida, basicamente, pelas normas deste Edital e seus ANEXOS, bem como pela Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria.
O Edital de Licitação e seus anexos, bem como o Termo de Referência, Projeto e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, está disponibilizado no site www.contagem.mg.gov.br/licitacoes devendo o interessado preencher os dados para retirada do mesmo, e também junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8 horas às 13 horas, a partir do dia 24/10/2020, mediante apresentação de DVD / Pen Drive.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação ao Convite deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data do recebimento das propostas.
O interessado em participar da licitação que não tiver sido convidado, deverá manifestar-se formalmente até 24 (vinte e quatro) horas da data estipulada para apresentação da documentação, anexando, nesta oportunidade o Certificado do Registro Cadastral (CRC) na correspondente especialidade, emitido pela Comissão Permanente de Cadastro do Município de Contagem.
Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h 30min (oito horas e trinta minutos) do dia seis de outubro de 2.020, observados os termos do item 3 (três) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Na data marcada para a presente licitação proceder-se-á a abertura do envelope de n. 1, correspondente à FASE DE HABILITAÇÃO, podendo também, a critério da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e desde que todos os participantes desistam em termo próprio, da interposição de recurso, ser aberto o envelope de n. 2, correspondente à FASE DE PROPOSTA, nos termos deste Edital.
Contagem, 24 de setembro 2020.
Marta de Souza Freitas Cássio
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Observações:
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