Objeto: SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA – ATE, PARA APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA/CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, NO MUNICÍP
Nome do Orgão: obras
PREÂMBULO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N. 013/2019
O Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem/MG torna público que fará realizar por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, às 9h (nove horas) do dia 30 de junho de 2020, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SEMOBS, Sala de Licitação, situada na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar, no Bairro Eldorado, em Contagem/MG, CEP: 32.315-180, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL, sob o regime de empreitada por preços unitários, tipo técnica e preço, para os SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA – ATE, PARA APOIO NA IMPLEMENTAÇÃO DA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DA AMÉRICA LATINA / CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG, INCLUINDO GERENCIAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GERAL, SUPORTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E JURÍDICO.
O objeto da licitação integra o Contrato de Financiamento entre o Município de Contagem e o Banco de Desenvolvimento da América Latina/Corporação Andina de Fomento – CAF aprovado pela COFIEX, através da Recomendação n. 13/0129, de 18 de janeiro de 2018.
A licitação será regida, basicamente, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1.993, suas alterações posteriores e, no que couber, pelas demais legislações pertinentes à matéria.
O Edital de Licitação e seus Anexos, bem como o Termo de Referência e Planilha Orçamentária, informações, elementos e esclarecimentos relativos à licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento do seu objeto, está disponibilizado no site www.contagem.mg.gov.br/licitacoes, devendo o interessado preencher seus dados para a retirada do mesmo, e também junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço da SEMOBS, na Rua Madre Margherita Fontanaresa, 432, 3º andar – Bairro Eldorado – Contagem/MG - CEP 32315-180, Fone (31) 3391-9352, de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 12h e 13h às 17h, a partir do dia 27/04/2020.
Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em relação à concorrência deverão ser encaminhados por escrito até o 2º (segundo) dia útil anterior à data fixada o recebimento das propostas.
Os envelopes para participação deverão ser apresentados para protocolo exclusivamente no 3º andar – SEMOBS, junto à Comissão Permanente de Licitação, até às 8h30min (oito horas e trinta minutos) do dia 30 de junho de 2020, observados os termos do item 1 (um) deste Edital. Este prazo é preclusivo do direito de participação.
Contagem, 22 de abril de 2020.
Marta de Souza Freitas Cássio Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Observações:
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