Forma: Execução Indireta
Regime: Empreitada por preços unitários
Tipo: Menor Preço
Objeto: Contratação sob o regime de empreitada a preços unitários, de empresa de engenharia para execução das obras do sistema de esgoto sanitário da Bacia dos Córregos da Rua México, Honduras e tratamento de margens do Córrego da Rua México no Município de Contagem – MG, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, termo de referência, projetos básicos, planilha orçamentária e demais anexos constantes deste edital. O objeto da licitação é proveniente de um convênio com a ANA – Agência Nacional de Águas de número/ano: 0.149.112-86/2002, referente ao Programa Gestão de Recursos Hídricos no Município de Contagem. Esta licitação rege-se, basicamente, segundo seu objeto, pelas normas deste Edital e seus Anexos, bem como pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, vigente e nos termos das suas supervenientes alterações.