Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/10/2024 às 23h02

Planejamento Urbano

Consulta de Viabilidade

Descrição

Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área urbana do Município;
É o primeiro passo para obter o Alvará de Localização e Funcionamento.

Público Alvo

Empreendedores.

Benefício

Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.

Como Solicitar

1 . Para obtenção de

- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
               - INICIAL;
                 - RENOVAÇÃO;
                   - 2ª VIA;

- ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:

          - DE ÁREA;
              - DE ATIVIDADE;
          - DE ENDEREÇO;
                - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.

É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.
(Clique aqui para acessar a Consulta de Viabilidade no Site da JUCEMG)

2. Para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:

- MEI (Microempreendedor Individual);
- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;
- AUTÔNOMO;
- EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;

é necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA
(Clique aqui para acessar o serviço de Consulta Prévia)

3. Para a obtenção de Revisão:

- DE CONSULTA PRÉVIA
- DE CONSULTA DE VIABILIDADE,

É necessário fazer a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIDADE.
(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)

Taxa

A emissão da Consulta de Viabilidade pelo site da Jucemg é GRATUITA.

Onde é executado

Sala Mineira do Empreendedor (JUCEMG)
Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Informações ou dúvidas ligue: 3392-7792

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Tempo para execução

Solicitação: 20 minutos;
Validade dos documentos: 30 dias;
Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis
Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.

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