Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 25/12/2024 às 14h18

Certidões

Certidão de Metragem

Descrição

Certidão constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.

Público Alvo

1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas / Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)

Documentação Necessária

1. Formulário de Requerimento Padrão Dips assinado pela requerente (preferencialmente em nome de pessoa física); (Clique aqui)

2. Registro do Imóvel atualizado (com até 180 dias de emissão);

3. Documento de Identidade da requerente;

4. Contrato Social, se tratando de pessoa jurídica;

5. Procuração, se for o caso.

6. Guia de Taxa de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento.

Observações

1: A Certidão de Metragem somente será emitida com informações como área, limites e confrontações no caso de lotes resultantes de parcelamento do solo aprovado.

2: No caso de áreas não resultantes de parcelamento do solo urbano aprovado, a certidão será negativa, sendo emitida somente esta informação: trata-se de parcelamento não aprovado. Para esses casos, procurar equipe da Dips para informações através do e-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br

3: Pode ser protocolizado o pedido de Certidão de Metragem para mais de um lote no mesmo processo desde que a(s) taxa(s) paga(s) seja(m) correspondente(s) à quantidade de lotes solicitados.

4: É de responsabilidade da requerente verificar se o lote objeto de consulta possui planta aprovada arquivada nesta Secretaria. Caso a solicitação da requerente seja para um imóvel não resultante de parcelamento do solo urbano APROVADO pelos órgãos competentes, a Certidão de Metragem será expedida com esta informação.

Clique aqui para consultar as plantas dos bairros e desmembramentos aprovados (Plantas de Parcelamento do Solo On-Line)

Entenda a tramitação do processo

Clique aqui para baixar o fluxograma do procedimento

Clique aqui para baixar a Instrução Normativa SMDU nº 004/2016, que dispõe sobre a instituição de formulários da DIPS e demais procedimentos (desatualizada - atualização em construção)

Taxa

Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui)
(No tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana. Obras Particulares", depois, em serviço selecione "Certidão de Metragem, Limites e Confrontações de Terrenos")

Obs: A guia para pagamento pode ser emitida na Central de Atendimento, conforme endereço abaixo.
Preço Público conforme Decreto 1.209/2009
Baixe aqui a Tabela de Preço Público (Tabela referente somente aos valores dos serviços prestados pela Dips)

Como e onde solicitar este serviço

A solicitação do serviço pode ser feita das seguintes formas:

1ª) Pela Internet: Sistema de Licenciamento Online
Clique aqui para realizar sua solicitação online

Clique aqui para baixar o manual de utilização do usuário.

>> Clique aqui para acompanhar o seu processo digital<<

2ª) Presencial:
Unidade administrativa: Central de Atendimento CAP - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs

>> Clique aqui para acompanhar o seu processo presencial<<

Onde é executado

Diretoria de Licenciamento de Parcelamento do Solo (Dips)
Informações ou dúvidas sobre a execução, ligue: (31) 3391 - 2168
ou
envie e-mail para: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.

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