O que é?
Certidão constando área, dimensões, confrontações e croqui do lote, conforme a planta aprovada do parcelamento.
Como pedir?
A solicitação do serviço é feita pela internet.
Acessar o Sistema de Licenciamento Online (SILO), criar conta ou fazer login, anexar a documentação e realizar a abertura do processo.
- Em caso de dúvidas: acesse o manual de utilização do usuário
- O acompanhamento do processo, comunicação com o requerente e liberação do documento são feitos pelo próprio SILO.
Documentação necessária
1. Registro do imóvel atualizado (com até 180 dias de emissão) - são aceitas matrículas, transcrições e certidões de registro emitidas pelo Cartório de Registo de Imóveis;
2. Contrato social, se o requerente for pessoa jurídica;
3. Guia de taxa de preço público acompanhada de comprovante de pagamento - emitir aqui
Para emitir: no tipo, selecione "Certidões de Regulação Urbana Obras Particulares" e em serviço selecione "Certidão de Metragem, Limites e Confrontações de Terrenos".
Observações:
1) A Certidão de Metragem somente será emitida para lotes resultantes de parcelamento do solo aprovado;
2) No caso de áreas não resultantes de parcelamento do solo urbano aprovado, a certidão será negativa, não contendo as informações de área, limites e confrontações. Para esses casos, não é necessária a abertura de processo administrativo. Enviar solicitação de certidão negativa para o e-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br
É de responsabilidade do requerente verificar se o lote objeto de consulta possui planta aprovada arquivada nesta Secretaria - clique aqui para consultar as plantas de parcelamento do solo
3) Pode ser protocolizado o pedido de Certidão de Metragem para mais de um lote no mesmo processo desde que as taxas pagas sejam correspondentes à quantidade de lotes solicitados.
Acompanhamento
O acompanhamento do processo, comunicação com o requerente e liberação do documento são feitos pelo próprio SILO.
Prazos
O tempo de conclusão do processo varia conforme atendimento das exigências solicitadas.
Fluxos
- Fluxograma do procedimento
Órgão Responsável
Subsecretaria: Subsecretaria de Regulação Urbana
Superintendência: Superintendência de Licenciamento Urbanístico
Diretoria: Diretoria de Parcelamento do Solo
Telefone: 3391-2168
E-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br
Endereço: Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.
