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Serviço
Atualizado em: 18/11/2025 às 23h00
Segurança
PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONTAGEM
A segurança pública no Brasil, tradicionalmente, é vista como uma responsabilidade dos Estados e da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, o município, sendo o ente federativo mais próximo da população, desempenha um papel crucial, ainda que não explicitamente reconhecido nas atribuições constitucionais. Ao longo das últimas décadas, a atuação dos municípios na segurança pública vem se ampliando, principalmente por meio de políticas preventivas, ações urbanas e a criação de Guardas Municipais, o que tem levado a uma reconfiguração do entendimento sobre a sua importância nesse campo.
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PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONTAGEM
13/11/2025
Documentos | PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE CONTAGEM
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