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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 02/12/2025 às 11h22
Licenciamento Ambiental
Certidão Negativa para Fins Ambientais
Realização de vistoria no local e emissão de certidão de APP para os devidos encaminhamentos.
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Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
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Formas de Solicitação
Presencial

Realizar abertura de processo na Central de Atendimento ao Público - CAP, na Avenida João césar de Oliveira, 1410, Eldorado, fazendo preenchimento de formulário próprio.
Custos
Preço público de acordo com Decreto
Etapas do Serviço
Realização de vistoria no local e emissão de Certidão de APP para os devidos encaminhamentos.
Forma de Acompanhamento
Telefone (31)3911-9362, email: fiscalizacao.ambiental@contagem.mg.gov.br
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Geraldo Vitor de Abreu
ATENDIMENTO:
8:00 às 17:00 horas
TELEFONE:
(31) 3911-7960
E-MAIL:
semad.gabinete@contagem.mg.gov.br
ENDEREÇO:
Rua: José Cavaline, n° 15, Bairro: CINCO CEP: 32.010-060