Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/12/2025 às 13h11

Licenciamento Ambiental

Controle de Condicionantes de Licença Ambiental

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
O gerenciamento de condicionantes nas licenças ambientais aplica-se no sentido de evitar os impactos ambientais negativos; mitigar os impactos ambientais negativos; compensar os impactos ambientais negativos não mitigáveis, na impossibilidade de evitá-los; garantir o cumprimento das compensações estabelecidas na legislação vigente.

O serviço deverá ser solicitado através da plataforma SILO, através do link https://alvaras.contagem.mg.gov.br/ para as licenças emitidas via sistema ou presencialmente, através de ofício acompanhado dos documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes a ser entregue na Gerência de Controle de Condicionantes (Rua José Cavaline, 15 - Cinco), para licenças emitidas através de processos físicos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

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Formas de Solicitação

Online Presencial

Documentação

Documentos necessários para iniciar o processo:
- Documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes estabelcidas na Licença Ambiental.

Custos

Não se aplica.

Etapas do Serviço

A documentação enviada e as informações prestadas são analisadas e verificado o cumprimento ou não da condicionante estabelecida na Licença Ambiental.

Forma de Acompanhamento

Através do Sistema de Licenciamento Online - SILO. O sistema ainda informa, através do email cadastrado, todas as movimentações realizadas no processo no momento em que elas ocorrem. Para processos físicos o acompanhamento se dá através do Portal da Transparência, no link https://pm-contagem.sgpcloud.com.br/sgp/pse/tramitacao/pesquisa

ATENDIMENTO:

De segunda a sexta-feira, de 08:30 às 16:30 através do telefone (31) 3356-5400.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Geraldo Vitor de Abreu

ATENDIMENTO:

8:00 às 17:00 horas

TELEFONE:

(31) 3911-7960

E-MAIL:

semad.gabinete@contagem.mg.gov.br

ENDEREÇO:

Rua: José Cavaline, n° 15, Bairro: CINCO CEP: 32.010-060