O Sine foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75 e tem como Coordenador e Supervisor o Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.
O objetivo do Sine é atender o cidadão que necessita de inclusão, reinclusão no mercado de trabalho ou geração de renda. Destina-se também às empresas que necessitam de serviços de pré-seleção e encaminhamento de candidatos para contratação.
Cabe ainda ao Sine, orientar e solicitar o seguro desemprego, além de assessorar empresas na inclusão de trabalhadores com deficiência em atendimento à lei Federal nº 8.213/1991.
Além do seguro-desemprego, o Sine Contagem oferece outros serviços à população como Emissão de RG, CTPS e intermediação de mão de obra (trabalhador/empregadores), além de promover o Projeto Orientação e Trabalho em Contagem.
Assistência social, psicológica, jurídica e preparação para entrevista; Todos os serviços do SINE: intermediação de emprego, primeiro emprego, etc Telecentro para qualificação em informática e uso da Internet; Qualificação voltada para ampliação dos conhecimentos específicos e desenvolvimento das habilidades e atitudes; Espaço para encontro de cooperativas, associações e sindicatos; Auditório para palestras e conferências;
Emissão Carteira de trabalho
Cópia e original de documento de identificação legível, em bom estado de conservação, correto (válido) ou autenticado em cartório que conste: nome, local de nascimento e Estado, data de nascimento, Filiação, nome/ número e órgão expedidor do documento. São aceitos: Carteira de Identidade, Certificado de Reservista, Registro de Conselho de Classe, Passaporte, Dispensa de Incorporação, Certidões de nascimento ou casamento. Cópia e original CPF, ou Folha da Receita Federal ou dos Correios com o número. (Não será aceito apenas o número escrito manualmente); Comprovante de residência com CEP; Casados – certidão de casamento original Divorciados/separados – certidão de casamento original com averbação; 2 fotos 3×4.
Carteira de Identidade é emitida no Sine Contagem
O Sine possui um posto de expedição de Carteira de Identidade, que e coordenado pela Polícia Civil de Minas Gerais, em parceria com a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Trabalho e Geração de Renda (Setger).
Qualquer pessoa pode solicitar a emissão da Carteira de Identidade, desde que seja maior de 16 anos. Os menores devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis legais. Em um primeiro momento, é realizado o agendamento e emitida uma senha, com data e horário pré-definido, para fazer o documento. Após o procedimento, o Sine pede cinco dias úteis para entregar a carteira. Tanto o agendamento quanto a entrega da carteira podem ser feitos por terceiros.
Segundo a Polícia Civil, os documentos necessários para a emissão da Carteira de Identidade são: Certidão de Nascimento original ou cópia autenticada, se a pessoa for solteira; e Certidão de Casamento, no caso de casada; e duas fotos 3x4, recentes e iguais.
VAGAS
Como instrumento de políticas públicas de combate ao desemprego, a Intermediação de Mão-de-obra assume a natureza de serviço público gratuito prestado pelo SINE, que se destina a inserir ou recolocar o trabalhador no mercado de trabalho de maneira ágil, minimizando o custo social causado pelo desemprego.
Púlico Alvo:
Trabalhadores em geral, desempregados ou em busca de nova ocupação;
Pessoas com deficiência e idosos;
Pessoas que buscam o primeiro emprego
Orgão: Secretaria Municipal de Trabalho e Geração de Renda
