O que é?
Subdivisão de terreno em lotes destinados a edificação que implique a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.
Como pedir e documentos necessários
A solicitação do serviço é feita pela internet.
Acessar o Sistema de Licenciamento Online (SILO), criar conta ou fazer login, anexar a documentação e realizar a abertura do processo.
* Em caso de dúvidas: acesse o manual de utilização do usuário
Documentação necessária
1ª Etapa: Definição do projeto urbanístico
1. Registro do imóvel atualizado (com até 180 dias de emissão);
2. Documentos complementares solicitados nas Diretrizes Urbanísticas Municipais;
3. Diretrizes Técnicas Básicas para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa a ser solicitada via Prefeitura, indicando demanda compatível ao uso pretendido do loteamento - mais informações aqui.
4. Parecer da Cemig atestando a viabilidade técnica para abastecimento de energia elétrica do empreendimento;
5. Levantamento planialtimétrico representando a situação atual do terreno, conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
6. Projeto urbanístico (arquivos pdf e dwg versão 2010) elaborado pelo responsável técnico, conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
7. ART ou RRT referente às atividades de parcelamento do solo mediante loteamento e memorial descritivo;
2ª Etapa: Projetos complementares e anuência prévia do estado
1. Projeto urbanístico definido conforme concepção validada pela Diretoria;
2. Projeto de detalhamento das áreas públicas destinadas à implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários e das Áreas Remanescentes, se for o caso (arquivos pdf e dwg versão 2010), conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
3. Memoriais descritivos das áreas destinadas à implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários e das Áreas Remanescentes, se for o caso (arquivos pdf e word), conforme modelo padrão da DPS - baixe o modelo aqui;
4. Quadro descritivo dos lotes (em pdf e excel), conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
5. Quadro descritivo do sistema viário (em pdf e excel), conforme modelo padrão da DPS - baixe os modelos aqui;
6. KMZ do projeto urbanístico apresentado;
7. Protocolo dos requerimentos de aprovação dos seguintes projetos complementares:
7.1 Geométrico e Sinalização Viária na Transcon (Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem);
7.2 Terraplenagem, Drenagem e Arborização Viária na Semad (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável);
7.3 Pavimentação e Drenagem na Semobs (Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos);
8. Protocolo da solicitação de Licença Prévia no órgão ambiental competente;
3ª Etapa: Documentação final
1. Anuência prévia emitida pela ARMBH (Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte);
2. Shapefile e KMZ do projeto urbanístico definido;
3. Aprovação dos projetos complementares geométrico, terraplenagem e drenagem: prancha carimbada digitalizada, arquivos dwg e pdf da versão aprovada, ART e demais documentos que componham a aprovação;
4. Cronograma físico-financeiro das obras de implantação e infraestrutura do loteamento (em pdf e excel);
5. Instrumento de garantia de execução;
* Observações
- As taxas de análise do loteamento são cobradas para cada uma das fases: Diretrizes, Aprovação e Alvará Urbanístico. As Guias de Preço Público serão emitidas pela equipe da Diretoria e enviadas via SILO.
- Também serão cobradas taxas para as vistorias realizadas.
- Os valores são reajustados anualmente e podem ser consultados na Tabela dos Valores de Preços Públicos 2025 (referente aos serviços prestados pela DPS), conforme previsão do Decreto 1.209/2009.
- Documentação complementar poderá ser solicitada, a depender da complexidade do caso.
- As Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento do solo, a serem obtidas em processo anterior, servirão de embasamento para verificar a viabilidade do loteamento, bem como direcionar corretamente à fase de aprovação. Novas diretrizes poderão ser solicitadas durante a aprovação, bem como poderão ser revistas as solicitações apontadas nas diretrizes
Acompanhamento
O acompanhamento do processo, comunicação com o requerente e liberação do documento são feitos pelo próprio SILO.
Prazos
O tempo de conclusão do processo varia conforme atendimento da exigências solicitadas.
Legislação
- Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979
- Decreto Estadual nº 48.254, de 18 de agosto de 2021
- Lei complementar nº 362, de 28 de setembro de 2023
Fluxos
- Fluxograma do procedimento
Órgão Responsável
Subsecretaria: Subsecretaria de Regulação Urbana
Superintendência: Superintendência de Licenciamento Urbanístico
Diretoria: Diretoria de Parcelamento do Solo
Telefone: 3391-2168
E-mail: parcelamentodosolo@contagem.mg.gov.br
Endereço: Av. João César de Oliveira, nº 1410, 3º Andar - Eldorado.
