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Subdivisão de terreno em lotes destinados a edificação que implique a abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos, ou o prolongamento, a modificação ou a ampliação das vias existentes.

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas / Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)

Documentação Necessária:

1ª Fase - Diretrizes:

1. Formulário de REQUERIMENTO Padrão Dips assinado pela requerente   (nas observações deve constar a DESCRIÇÃO sucinta do LOTEAMENTO indicando o uso pretendido, área média e número de lotes);        (Clique aqui)
2. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);
3. Documento de IDENTIDADE da requerente;
4. CONTRATO SOCIAL, se pessoa jurídica;
5. PROCURAÇÃO, se for o caso;
6. Certidão Negativa de DÉBITOS Municipais referente ao imóvel.    (Clique aqui para emitir a Certidão de Débitos Municipais).    Caso o imóvel ainda seja rural, apresentar CCIR para que seja providenciada a Certidão de Descaracterização de imóvel rural para urbano dentro do processo de Loteamento);
7. DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS para Projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da COPASA;   (Clique  aqui)
8. Parecer da CEMIG atestando a viabilidade técnica para abastecimento de energia elétrica do empreendimento;
9. TERMO de Preservação de Florestas firmado pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, acompanhado de cópia da PLANTA;
10. ART ou RRT referente às atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO e ESTUDO DE DECLIVIDADE;
11 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e     Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020),    conforme modelo  padrão Dips (em CAD e PDF); (Clique aqui para baixar modelo) (desatualizado - atualização em construção)
12.   VÍDEO realizando uma VISTORIA no local, tentando demonstrar os aspectos físico-ambientais, as vias de acesso ao terreno, bairros e ou construções do entorno, etc. (O   vídeo    deve ter entre 20 a 30 minutos. O recurso de filmagens a ser utilizado fica a critério da requerente);
13.   KMZ (ou KML) da poligonal do terreno;
14.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada  à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos).

2ª Fase:  - Aprovação:

1ª Etapa - Definição do Projeto Urbanístico:
1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES solicitados pelas DIRETRIZES MUNICIPAIS (se for o caso);
2. PROTOCOLO DA LICENÇA PRÉVIA no órgão ambiental competente;
3. ART ou RRT referente às atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, ESTUDO DE DECLIVIDADE,   PARCELAMENTO DO SOLO mediante Loteamento e MEMORIAL DESCRITIVO;
4 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e     Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL     (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020),  conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF) com as correções solicitadas na 1ª Fase;        (Clique aqui para baixar modelo)   (desatualizado - atualização em construção)
5. PROJETO URBANÍSTICO com Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL     (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020), em escala compatível com as dimensões do imóvel, conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF);  (Clique aqui para baixar modelo)   (desatualizado - atualização em construção)
6.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)

3ª Fase - Alvará Urbanístico:

1. REGISTRO DO  LOTEAMENTO e das ÁREAS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO atualizados (com até 180 dias de emissão);
2. DOCUMENTO DE APROVAÇÃO do projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário emitido pela  COPASA acompanhado do projeto (Projeto aprovado escaneado, acompanhado do projeto  em CAD e PDF);
3. PROJETO de extensão da REDE ELÉTRICA  submetidos à aprovação da CEMIG   (Projeto aprovado escaneado, acompanhado do projeto  em CAD e PDF);
4.   OFÍCIO da requerente informando a quantidade de lâmpadas de cada via, tipo e potência para solicitar aprovação de projeto de iluminação pública da CEMIG   (Clique aqui para baixar modelo de dados Ofício CEMIG);
5.   CRONOGRAMA físico-financeiro das OBRAS de implantação e infraestrutura do Loteamento ATUALIZADO (em Excel e PDF).;
6. Licença para MOVIMENTAÇÂO DE TERRA emitida pelo órgão ambiental competente;
7. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA no órgão ambiental competente;
8. Ofício com a IDENTIFICAÇÃO E DADOS CADASTRAIS da empresa executora e consultora (endereço, telefone, nome do responsável técnico e número do Crea / CAU);
9. ARTs ou RRTs referentes a Execução de obras de TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA,  REDE DE ESGOTO e PAISAGISMO / ARBORIZAÇÃO.
10.   Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)

Observações:

1: As Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento do Solo e Modificações - Dupam - a serem obtidas neste processo servirão de embasamento para verificar a viabilidade do  Loteamento, bem como direcionar corretamente à fase de aprovação. Durante a 2ª Fase desse processo (Aprovação do Loteamento), novas Diretrizes poderão ser solicitadas, bem como poderão ser revistas as solicitações apontadas nas Diretrizes.
2: A documentação deverá passar por pré-análise para direcionamento e abertura do devido processo. O encaminhamento para o protocolo do processo será dado na pré-análise mediante apresentação da documentação completa.
3: Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da complexidade do caso.
4: Caso haja diferença entre a área real do imóvel e a área descrita no registro, a requerente poderá promover a  Retificação de Área   do Imóvel no processo de   Lotesamento,   sendo cobrada apenas a taxa de maior valor. No entanto, é necessário primeiramente a análise e definição do Projeto de Retificação de Área para o encaminhamento da aprovação do processo de   Loteamento;
5: No caso de imóvel rural, deverá ser efetuada a   Descaracterização do Imóvel Rural para Urbano, para conclusão do processo (a certidão será emitida dentro do processo de Loteamento).

Taxa: