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Descrição

Qualquer cidadão pode solicitar à fiscalização de posturas vistas e reprografias de processos de seu interesse. Para fazê-lo, é necessário abrir um processo administrativo em algumas das nossas Centrais de Atendimento.

Público Alvo

Comércio, Indústria, Comércio Informal e cidadãos em geral.

Benefício

Se informar ou obter cópia dos processos de interesse do cidadão que estejam de posse da fiscalização de obras.

Documentação Necessária:

1. REQUERIMENTO PADRÃO preenchido e assinado;
(Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão)
2. Cópia da IDENTIDADE;
3. CPF (caso pessoa física) ou CNPJ (caso pessoa jurídica);

Legislação Relacionada:

Onde solicitar:
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado 
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações    a respeito   dos serviços  podem ser obtidas através das    Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem   
CLICANDO AQUI!

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Posturas e Uso do Solo
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º Andar - Eldorado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - SMDU
Informações ou dúvidas ligue: 3355-1226