1. Cidadãos (pessoa física)
2. Instituições Públicas / Privadas
3. Empresas (pessoa jurídica)
Documentação Necessária:
1ª Fase - Diretrizes:
1. Formulário de REQUERIMENTO Padrão Dips assinado pela requerente (nas observações deve constar a DESCRIÇÃO sucinta do CONDOMÍNIO DE LOTES indicando o uso pretendido, área média e número de lotes); (Clique aqui)
2. REGISTRO DO IMÓVEL atualizado (com até 180 dias de emissão);
3. Documento de IDENTIDADE da requerente;
4. CONTRATO SOCIAL, se pessoa jurídica;
5. PROCURAÇÃO, se for o caso;
6. Certidão Negativa de DÉBITOS Municipais referente ao imóvel. (Clique aqui para emitir a Certidão de Débitos Municipais). Caso o imóvel ainda seja rural, apresentar CCIR para que seja providenciada a Certidão de Descaracterização de imóvel rural para urbano dentro do processo de Condomínio de Lotes);
7. DIRETRIZES TÉCNICAS BÁSICAS para Projetos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da COPASA; Clique aqui)
8. Parecer da CEMIG atestando a viabilidade técnica para abastecimento de energia elétrica do empreendimento;
9. ART ou RRT referente as atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO e ESTUDO DE DECLIVIDADE;
10 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020), conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF);
(Clique aqui para baixar modelo) (desatualizado - atualização em construção)
11. VÍDEO realizando uma VISTORIA no local, tentando demonstrar os aspectos físico-ambientais, as vias de acesso ao terreno, bairros e ou construções do entorno, etc. (O vídeo deve ter entre 20 a 30 minutos. O recurso de filmagens a ser utilizado fica a critério da requerente);
12. KMZ (ou KML) da poligonal do terreno;
13. Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos).
2ª Fase: - Aprovação:
1ª Etapa - Definição do Projeto Urbanístico:
1. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES solicitados pelas DIRETRIZES MUNICIPAIS (se for o caso);
2. PROTOCOLO DA LICENÇA PRÉVIA no órgão ambiental competente;
3. ART ou RRT referente às atividades de LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, ESTUDO DE DECLIVIDADE, PARCELAMENTO DO SOLO mediante Loteamento e MEMORIAL DESCRITIVO;
4 . LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO com ESTUDO DE DECLIVIDADE e Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020), conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF) com as correções solicitadas na 1ª Fase; (Clique aqui para baixar modelo) (desatualizado - atualização em construção)
5. PROJETO URBANÍSTICO com Planta de LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (Anexo 1 da Lei Complementar 295/2020), em escala compatível com as dimensões do imóvel, conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF); (Clique aqui para baixar modelo) (desatualizado - atualização em construção)
6. Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)
2ª Etapa - Solicitação dos Projetos Complementares:
1. PROJETO URBANÍSTICO DEFINIDO conforme concepção aprovada pela Dips (em CAD e PDF);
2. SOBREPOSIÇÃO do Projeto Urbanístico ao ESTUDO DE DECLIVIDADE (em CAD e PDF); (Clique para baixar modelo) (desatualizado - atualização em construção)
3. SOBREPOSIÇÃO do Projeto Urbanístico à IMAGEM AÉREA (em CAD e PDF);
4. DETALHAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS destinadas a implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários, e da(s) ÁREA(S) REMANESCENTE(S), se for o caso, conforme modelo padrão Dips (em CAD e PDF).
(Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Públicas) (desatualizado - atualização em construção)
(Clique para baixar modelo - Projeto de Detalhamento das Áreas Remanescentes, se for o caso) (desatualizado - atualização em construção)
5. MEMORIAIS DESCRITIVOS das áreas destinadas a implantação de Espaços Livres de Uso Público e Equipamentos Comunitários, e da(s) Área(s) Remanescente(s), se for o caso, conforme modelo padrão Dips (Em Word e PDF);
(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Institucional) (desatualizado - atualização em construção)
(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Verde) (desatualizado - atualização em construção)
(Clique para baixar modelo - Memorial Descritivo Área Remanescente, se for o caso) (desatualizado - atualização em construção)
6. QUADROS DESCRITIVOS dos lotes (em Excel e PDF) e do sistema viário (em Word e PDF);
(Clique aqui para baixar modelo - Quadro Descritivo - Loteamento - Quadras e Lotes) (desatualizado - atualização em construção)
(Clique aqui para baixar modelo - Quadro Descritivo - Loteamento - Sistema Viário) (desatualizado - atualização em construção)
7. PROTOCOLO dos pedidos de aprovação dos PROJETOS COMPLEMENTARES (Projetos Geométrico, Terraplanagem, Drenagem, Sinalização Viária, Pavimentação, Plano de Arborização / Projeto Paisagístico, Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e Iluminação Pública );
8. PROTOCOLO dos pedidos de AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA no órgão ambiental competente.
3ª Etapa - Solicitação dos Documentos Finais para aprovação:
1. SHAPEFILE (GIS) e KMZ (ou KML) do Projeto Urbanístico definido.
2. LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO emitida pelo órgão ambiental competente ou Certificado de Isenção de Licenciamento Ambiental emitido pelo órgão ambiental competente;
3. PROJETOS COMPLEMENTARES solicitados na análise do projeto aprovados (exceto Projetos Copasa e Cemig) (em CAD e PDF);
4. CRONOGRAMA físico-financeiro das obras de implantação e infraestrutura do condomínio de lotes (em Excel e PDF).
5. Instrumento de GARANTIA DE EXECUÇÃO.
3ª Fase - Alvará Urbanístico:
1. REGISTRO DO CONDOMÍNIO DE LOTES e das ÁREAS TRANSFERIDAS AO MUNICÍPIO atualizados (com até 180 dias de emissão);
2. DOCUMENTO DE APROVAÇÃO do projeto de abastecimento de água e esgotamento sanitário emitido pela COPASA acompanhado dos projetos (Em CAD e PDF);
3. OFÍCIO da requerente informando a quantidade de lâmpadas de cada via, tipo e potência para solicitar aprovação de projeto de iluminação pública da CEMIG (Clique aqui para baixar modelo de dados Ofício CEMIG);
4. CRONOGRAMA físico-financeiro das OBRAS de implantação e infraestrutura do condomínio de lotes ATUALIZADO (em Excel e PDF).;
5. Licença para MOVIMENTAÇÂO DE TERRA emitida pelo órgão ambiental competente;
6. AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO ARBÓREA no órgão ambiental competente;
7. Ofício com a IDENTIFICAÇÃO E DADOS CADASTRAIS da empresa executora e consultora (endereço, telefone, nome do responsável técnico e número do Crea / CAU);
8. ARTs ou RRTs referentes a Execução de obras de TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, REDE DE ESGOTO e PAISAGISMO / ARBORIZAÇÃO.
9. Guia de TAXA de Preço Público acompanhada de comprovante de pagamento (a guia será emitida e enviada à requerente pela Dips na pré-análise dos documentos)
Observações:
1: As Diretrizes Urbanísticas para Parcelamento do Solo e Modificações - Dupam - a serem obtidas neste processo servirão de embasamento para verificar a viabilidade do Condomínio de Lotes, bem como direcionar corretamente à fase de aprovação. Durante a 2ª Fase desse processo (Aprovação do Condomínio de Lotes), novas Diretrizes poderão ser solicitadas, bem como poderão ser revistas as solicitações apontadas nas Diretrizes.
2: A documentação deverá passar por pré-análise para direcionamento e abertura do devido processo. O encaminhamento para o protocolo do processo será dado na pré-análise mediante apresentação da documentação completa.
3: Documentação complementar poderá ser solicitada, dependendo da complexidade do caso.
4: Caso haja diferença entre a área real do imóvel e a área descrita no registro, a requerente poderá promover a Retificação de Área do Imóvel no processo de Condomínio de Lotes, sendo cobrada apenas a taxa de maior valor. No entanto, é necessário primeiramente a análise e definição do Projeto de Retificação de Área para o encaminhamento da aprovação do processo de Condomínio de Lotes;
5: No caso de imóvel rural, deverá ser efetuada a Descaracterização do Imóvel Rural para Urbano, para conclusão do processo (a certidão será emitida dentro do processo de Condomínio de Lotes).
Legislação para consulta:
O pagamento da taxa é solicitado na pré-análise do processo como condicionante para o protocolo do processo. A taxa é emitida pela equipe da Dips e enviada por e-mail, e é calculada de acordo com a área do imóvel.
