Descrição
Emissão de novo alvará de localização e funcionamento aplicáveis aos usos não residenciais no território do Município de Contagem, após feita constituição, alteração da área utilizada, alteração de endereço, alteração de atividades, alteração de Razão Social, conforme Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.
Público Alvo
Para pessoas Jurídicas que constituíram empresas ou alteraram as características das empresas após a emissão do último alvará (área, atividade, endereço, razão social).
Benefício
Documentação Necessária
1. CONSULTA DE VIABILIDADE com análise e deferimento válido ou CONSULTA PRÉVIA com análise, deferimento válido (ATIVIDADE EM ÁREA RURAL / AUTÔNOMO / EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS).
Clique Aqui para acessar a Consulta de Viabilidade.
Clique Aqui para acessar a Consulta Prévia.
OBSERVAÇÃO : Caso o contribuinte não possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on-line.
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária ( Clique aqui );
b. Consulte o espelho cadastral ( Clique aqui ) ;
2. No caso de Alvará Inicial ou Alteração de Alvará, o mesmo poderá ser solicitado de forma digital através da plataforma de licenciamento
da JUCEMG / Portal de Serviços REDESIM.
Clique Aqui para acessar a plataforma de licenciamento da JUCEMG.
Dúvidas para abertura do processo: acesse o arquivo abaixo [Arquivos Vinculados] com as orientações da JUCEMG.
3. DIRETRIZ DE TRÂNSITO ou anuência do órgão emissor desta diretriz – TRANSCON (se indicado na Consulta Prévia/Viabilidade ou exigida pelo setor)
Clique Aqui para solicitar Diretriz de Trânsito.
4. DIRETRIZ AMBIENTAL / Licença ambiental Municipal ou anuência do órgão emissor desta diretriz (se indicado na Consulta Prévia / Viabilidade ou exigido pelo setor).
Clique Aqui para entrar no Sistema SILO e requisitar o LICENCIAMENTO E/OU REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
5. Diretriz do Empreendimento de Impacto (se indicado pela Consulta Prévia / Viabilidade ou exigido pelo setor)
6. Parecer da SEDUC (se exigido na Consulta Prévia/Viabilidade) - O serviço deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Educação de contagem.
Endereço da SEDUC: Rua Coimbra, 100 - Bairro Santa Cruz Industrial [Tel: 31-3352-5416]
7. AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - O serviço deve ser solicitado junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais.
8. Certidão da SEDECON - O serviço deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, nos casos de processos de ALVARÁ INICIAL e ALTERAÇÕES.
Endereço da SEDECON - Rua Haeckel Ben-Hur Salvador, 180 - CINCO [Tel: 31-3391-1233]
9. Manifestação do órgão competente (se indicado pela Consulta Prévia / Viabilidade ou exigido pelo setor)
10. TERMO DE RESPONSABILIDADE E DE COMPROMISSO - Deverá da o aceite na plataforma REDESIM em LICENCIAMENTO no ato da abertura do processo.
Acompanhamento do processo:
É feito pelo requerente através do seu login na plataforma da JUCEMG.
Onde é executado
DIRETORIA DE USO DO SOLO - DUS
Informações ou dúvidas sobre a execução:
Telefone de Contato: (31) 99396-0370 ou (31) 3912-3829
E-mail: alvaralocalizacao.smduh@contagem.mg.gov.br
Horário de atendimento externo: 08:30h às 12h e de 13h às 16:30h.
O telefone também é configurado para "chamada em espera" e desta forma quem liga não sabe que o telefone está ocupado.
Devido ao significativo volume de chamadas é imperativo realizar múltiplas tentativas até o atendimento ser efetivado.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos
Validade: de 01 a 05 anos - conforme a situação da empresa.
Tramitação: aproximadamente 15 dias
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