Descrição
Consulta à legislação vigente para revisão de Consultas de Viabilidade e Consultas Prévias realizadas anteriormente.
Público Alvo
Empreendedores.
Benefício
Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.
Como Solicitar
1 . Para a obtenção de Revisão:
- DE CONSULTA PRÉVIA;
- DE CONSULTA DE VIABILIDADE.
dirija-se à CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410, Terreo – Eldorado) Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou a Sala Mineira do Empreendedor (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco) munido da seguinte documentação:
-
Cópia da original da CONSULTA PRÉVIA ou da CONSULTA DE VIABILIDADE
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Requerimento Padrão preenchido (Clique aqui para imprimir o Requerimento Padrão)
2 . Para obtenção de
- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
- INICIAL;
- RENOVAÇÃO;
- 2ª VIA;
- ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
- DE ÁREA;
- DE ATIVIDADE;
- DE ENDEREÇO;
- ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.
É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.
(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)
3. Para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;
- AUTÔNOMO;
- EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;
É necessário fazer primeiramente a CONSULTA PRÉVIA.
(Acesse o serviço de Consulta Prévia)
Taxa
A emissão da Revisão de Consulta Prévia e Revisão de Consulta de Viabilidade é gratuita.
Onde solicitar:
Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem
CLICANDO AQUI!
Onde é executado
Diretoria de Fiscalização de Poturas (DIFISP)
Av. João César de Oliveira , 1410, 2º Andar, Sala 207, Eldorado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos;
Validade dos documentos: 30 dias;
Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis
Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.
Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
