Descrição
Consulta à legislação vigente para instalação de uma determinada atividade econômica em área rural do Município e para solicitações de MEI(s) - Micro - Empreendedores Individuais.
Público Alvo
Empreendedores.
Benefício
Permitir instalação do empreendimento de acordo com a lei do município.
Como Solicitar
1. Para a obtenção de Alvará de Localização e Funcionamento nos casos de:
- MEI (Microempreendedor Individual);
- ATIVIDADE EM ÁREA RURAL;
- AUTÔNOMO;
- EMPRESAS REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS;
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!
Após o preenchimento do formulário, dirija-se à:
CENTRAL DE ATENDIMENTO - ELDORADO
Av. João César de Oliveira, 1410, Terreo – Eldorado
Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30
Informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541
ou dirija-se à:
SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco
munido da seguinte documentação:
-
Formulário de CONSULTA PRÉVIA preenchido em 2 (duas) vias;
(Clique aqui para baixar e imprimir o formulário de consulta prévia em formato pdf)
- Utilizar folha branca;
- Espelho cadastral do imóvel
ATENÇÃO
Caso o contribuinte NÃO possua o Espelho Cadastral do Imóvel, acesse as informações para obtê-lo no link Receita on line.
A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.
Siga os passos abaixo:
a. Consulte o número da Inscrição Imobiliária (Clique aqui);
b. Consulte o espelho cadastral (Clique aqui);
2. Para obtenção de
- ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
- INICIAL;
- RENOVAÇÃO;
- 2ª VIA.
- ALTERAÇÃO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO:
- DE ÁREA;
- DE ATIVIDADE;
- DE ENDEREÇO;
- ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.
É necessário fazer primeiramente a CONSULTA DE VIABILIDADE.
(Acesse o serviço de Consulta de Viabilidade)
3. Para a obtenção de Revisão
- DE CONSULTA PRÉVIA
- DE CONSULTA DE VIABILIDADE,
É necessário fazer a REVISÃO DA CONSULTA PRÉVIA OU DA CONSULTA DE VIABILIDADE.
(Acesse o serviço de Revisão da Consulta Prévia ou da Consulta de Viabilidade)
Taxa
1. A emissão da CONSULTA PRÉVIA - MEI é gratuita (na constituição da empresa).
2. A emissão de CONSULTA PRÉVIA – ÁREA RURAL requer o pagamento de Preço Público:
Emissão de Guia "On-line" (Clique aqui) e siga as instruções abaixo:
-
clicar em “Guia de Preço Público”
-
selecionar “Alvará / Consulta Prévia
-
selecionar “Consulta Prévia Para Instalação de Atividade”
-
digitar o CPF ou CNPJ
Observação: Se não for possível a emissão da guia de forma on-line, o requerente deverá requerê-la na Central de Atendimento – Eldorado (Av. João César de Oliveira, 1410, Terreo – Eldorado) Horário de Atendimento: 08:30 às 16:30, informações ou dúvidas sobre a solicitação ligue: 3356 6541 ou na Sala Mineira do Empreendedor (Rua Haeckel Ben Hur Salvador, 180 - Cinco)
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!
Preço público conforme Decreto 1.209/2009 e suas alterações
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)
Onde é executado
Diretoria de Fiscalização de Posturas (DIFISP)
Av. João César de Oliveira , 1410, 2º Andar, Sala 207, Eldorado.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Informações ou dúvidas ligue: 3912-1980
Tempo para execução
Solicitação: 20 minutos;
Validade dos documentos: 30 dias;
Prazo médio de resposta: até 3 dias úteis
Obs: o prazo pode se estender, dependendo da complexidade da atividade.
