Prefeitura Municipal de Contagem

Carta de Serviços

Atualizado em: 03/09/2024 às 16h22

Aprovação e Licenciamento de Edificações

Autorização para Instalação de Tapume

Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Responsável: Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)

Descrição

Em muitas obras, demolições e reformas é necessário providenciar Autorização para Instalação do Tapume, visando o isolamento da obra ou a proteção dos transeuntes.
Conceito: "Tapume: elemento de vedação provisória que circunscreve um terreno ou construção, visando o seu isolamento ou proteção dos transeuntes, utilizada durante o período da obra."

Público Alvo:

1. Cidadãos (pessoa física);
2. Instituições Públicas/Privadas;
3. Empresas (pessoa jurídica);

Documentação necessária

1. REQUERIMENTO PADRÃO assinado pelo proprietário ou procurador;
2. Cópia da IDENTIDADE, se pessoa Física;
3. Copia do CONTRATO SOCIAL, se Pessoa Jurídica;
4. CROQUI básico da obra a ser realizada;
5. Cópia do Guia de IPTU ou Espelho Cadastral;
6. TAXA de preço público paga (original);

Clique aqui para preencher e imprimir o requerimento padrão (arquivo no formato pdf editável)

A prefeitura de Contagem disponibiliza a emissão do Espelho Cadastral on-line.

Siga os passos abaixo:

1 - Consulte o número da Inscrição Imobiliária (clique aqui);
2 - Consulte o espelho cadastral (clique aqui);

Legislação Relacionada:
- Verificar Art. 26 da LC 055, de 31 de janeiro de 2008 (Código de Obras);

Taxa

Valor do Preço Público conforme Decreto Nº 1.209/2009
Para saber o valor do preço público:
Acesse a página de downloads da Receita Online, CLIQUE AQUI.
Em seguida , procure no campo "Geral" o link chamado "Tabela dos Valores de Preços Públicos" ( escolha o link do ano desejado)

Onde solicitar:

Central de Atendimento (CAP) - Eldorado
Av. João César de Oliveira, nº 1410, Térreo - Eldorado.
Telefone: 3356-6541
Horário de Funcionamento: 8:30 às 16:30 hs
Informações a respeito dos serviços podem ser obtidas através das Guias de Serviço no Portal da Prefeitura Municipal de Contagem CLICANDO AQUI!

Onde é executado

Diretoria de Fiscalização de Obras Particulares (DIFOP)
Informações ou dúvidas sobre a execução ligue: 3396-4781
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SMDUH
Av. João César de Oliveira, nº 1410, 2º andar - Eldorado.

Tempo de tramitação e validade

Entrada: 20 minutos
Tramitação: De acordo com a complexidade do processo.

Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

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